OAB denuncia à ONU casos de agressões contra advogados no Brasil
A entidade prepara um relatório sobre violência sofrida pelos profissionais no exercício da atividade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) casos de agressões contra advogados brasileiros durante o exercício de suas prerrogativas profissionais. A reclamação foi direcionada ao relator de Direitos Humanos para a Independência de Juízes e Advogados, o peruano Diego García-Sayán.
Durante o encontro on-line, a OAB nacional apresentou, por meio de da Subcomissão de Assuntos Internacionais, os casos de três advogados e debateu a violência contra profissionais da categoria em diferentes estados. Presidente da subcomissão, o advogado Carlos Nicodemos vê com otimismo a iniciativa e espera que o tratamento dado aos advogados melhore.
“Nossa iniciativa busca não só frear as violências e violações de direitos humanos contra advogados como também instar a um organismo internacional que monitore o andamento dos casos relatados para evitar que fiquem impunes. Esses advogados sofreram violência física, verbal e moral e foram humilhados. A OAB acompanha de perto e é solidária às vítimas”, afirma.
O caso mais recente é de Orcélio Ferreira Silvério. No último dia 21, o advogado viu um flanelinha ser agredido fisicamente por policiais militares. Ao intervir em favor da vítima, o advogado levou tapas e socos de um agente, em episódio filmado. Ele pediu inclusão no programa de proteção a testemunhas ameaçadas de morte, após denunciar o episódio. O Conselho Federal da OAB abriu ação civil pública e pede indenização de R$ 1 milhão ao governo de Goiás.
Os outros dois casos levados ao órgão são de advogadas do Amazonas e de Pernambuco, e são considerados emblemáticos pela OAB. Embora ainda não tenha números oficiais sobre ocorrências deste tipo, a entidade percebe um aumento de denúncias de casos de violência física, verbal e moral contra os profissionais.
A subcomissão prepara ainda um relatório sobre violações e violências deste tipo contra advogados no exercício de suas funções nos últimos meses. O documento, quando concluído, será entregue à ONU de forma complementar às denúncias relatadas na reunião, ocorrida na última sexta-feira (20).
Segundo Nicodemos, a OAB já tomou as medidas internas que julga cabíveis com relação aos casos conhecidos, e que elas variam de acordo com as circunstâncias.
“Há medidas judiciais, como ações reparatórias, representações criminais contra os atores envolvidos, ações contra os governos e etc. Essa denúncia é uma medida complementar. O Brasil está submetido a uma série de mecanismos de controle internacional e estamos provocando o organismo para que se manifeste nessa perspectiva, porque temos em mente que fortalecer a independência das ações dos advogados é um tema muito caro para a sociedade brasileira”, conclui.
Procurados, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e a Advocacia Geral da União, áreas que se relacionam com o teor da denúncia, não retornaram aos contatos feitos até o momento.
