O Grande Debate: União pode interferir em medidas locais para conter COVID-19?
Os debatedores abordaram ainda monitoramento de celulares, medidas impostas por estados e municípios e declaração de Rodrigo Maia sobre Paulo Guedes
O Grande Debate desta segunda-feira (13) traz à discussão as políticas adotadas para se conter o avanço do novo coronavírus no Brasil. O apresentador e mediador, Reinaldo Gottino, iniciou o quadro com a seguinte pergunta aos debatedores, o advogado Thiago Anastácio e a economista Renata Barreto: A União pode interferir em medidas locais criadas para conter os casos da COVID-19?
Além do tema principal, Thiago e Renata também falaram a respeito do monitoramento de celulares para conter aglomerações e da declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre um vídeo compartilhando pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na Páscoa.
Nos argumentos iniciais, Thiago Anastácio considerou que é “preciso separar joio do trigo” e abriu o debate sobre a decisão de monitorar civis pelos celulares. “Muito se diz, neste momento, sobre uma atuação exacerbada dos governadores [Wilson] Witzel e [João] Doria, respectivamente do Rio de Janeiro e de São Paulo, na questão do monitoramento da telefonia. Esse é um assunto um pouco mais complexo, porque nós precisamos saber, antes de mais nada, sobre que tipo de monitoramento existe”, defendeu, apontando que pode ocorrer violação de dados pessoais.
O advogado explica que a vigilância será um absurdo, caso o sistema tenha acesso a informações de chamadas e mensagens pessoais. “Seria abominável e ilegal, e a pessoa que fizesse e propusesse isso deveria ser presa”, afirmou. Por outro lado, se a medida garantir a privacidade de ligações e mensagens, ele acredita que se torna uma questão interpretativa do ponto de vista do direito.
Renata Barreto deu início a sua participação falando sobre a postura de alguns chefes do executivo de cidades e estados. “Parece que prefeitos e governadores estão querendo extrapolar a lei da quarentena, que foi colocada em âmbito federal. Estão tentando brincar de ditadores”.
Sobre a questão do monitoramento, que foi colocada pelo advogado, Renata concorda que a medida é sensível. “Ninguém garante que, de fato, essas empresas não vão passar essas informações. Além disso, à luz do código do consumidor, em algum momento será que a gente a gente assinou um contrato dizendo que poderia fornecer essas informações para quem quisesse?”, questionou.
Vídeo enviado por Guedes
Os debatores viram o vídeo enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à CNN e emitiram suas avaliações sobre o conteúdo – que Guedes definiu como uma mensagem alegre e de “Feliz Páscoa”. A montagem tem imagens de filmes antigos ao som de “Hear Me Now”, música do DJ Alok que, em tradução livre, significa “Escute-me agora”.
Cenas de produções como “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, e “Cantando na Chuva”, estrelado por Gene Kelly, são intercaladas com trechos da música. Uma legenda sublinha: “As coisas não estão fáceis, então basta você acreditar em mim”. “Todas as luzes irão guiar o caminho se você me escutar agora” e “não deixe as opções passarem, você nem sempre tem razão”, entre outros versos.
Apesar de não citar diretamente o Congresso no vídeo, o presidente da Câmara comentou o envio por parte do ministro. “Esperava, do ministro da Economia, uma mensagem séria e não um meme. Esperava uma mensagem de esperança e um plano consistente”.
Renata Barreto iniciou a questão com uma crítica ao próprio presidente da Câmara. “Eu também espero uma postura mais séria do Maia e não tenho, né?”, ironizou. Ela ainda acrescentou que não se trata de um vídeo oficial, mas de um conteúdo “divertido, engraçado e que não tem absolutamente nenhuma mensagem subliminar”.
A economista também trouxe outros assuntos para a pauta. “Mas eu acho muito divertido quando Rodrigo Maia vem falar de seriedade. Veja, ele é presidente da Câmara, impediu a votação do fundão eleitoral para a saúde, então, daqueles R$ 3 bilhões, outros R$ 2 bilhões poderiam ir para a saúde, mas ele impediu essa votação”, disse ela.
“Ele cobra do governo insistentemente a celeridade do pagamento do conhecido coronavoucher, mesmo sabendo dos processos complexos como a gente viu nas coletivas, então acho muito engraçado ele falar de um vídeo, que é divertido e sem nenhuma mensagem, que ele esperava uma mensagem séria”, finaliza.
Thiago Barreto ponderou. “Continuo com a minha visão muito clara, o vídeo é bonitinho. É o que eu posso dizer. Mas eu vou ser muito claro, eu não consigo mais entender isso de defender Guedes de todas as formas e o Rodrigo Maia ser o grande bandido do país”, avaliou.
“Eu acho que o que está vendo aí é um grande embate político. O grande drama é esse”, disse. E acrescentou: “Rodrigo Maia e o Guedes estavam alinhados até o final do ano passado”, lembrou.
Argumentação final
Nos argumentos finais, Renata Barreto voltou ressaltar a importância da defender das liberdades individuais, mesmo em tempos de pandemia. “O mais importante disso é a reflexão que fica em relação às liberdades individuais, e como a gente deve defendê-las, porque eu vejo muitas pessoas falando que estão dispostas a renunciar parte dessas liberdades das garantias de liberdade individual pelo fato de ser uma pandemia”, disse ela. “O fato da pandemia ela não muda outras regras do jogo, da maneira como não muda oferta e demanda, também não deve mudar garantias individuais”, completou.
E finalizou: “Tudo isso deve ser muito bem pensado, porque se a gente renuncia um pouco da nossa liberdade, a gente não vai ter segurança e nem liberdade”.
Thiago Anastácio criticou o que acredita ser a velha política presente no cenário em meio à pandemia e falou sobre a disputa pelo protagonismo no combate ao coronavírus. “O que temos hoje, no Brasil, é, de fato, a velha política reaparecendo em todos os momentos. Nós não conseguimos ser pragmáticos, organizados e nem pensar no bem da população”, considerou.
E acrescentou: “Eu fico feliz quando alguém com a posição da Renata fala em democracia e em direitos e garantias individuais, porque nos últimos anos no país, nós vivemos, sem dúvida nenhuma, um déficit disso”. O advogado finalizou pedindo que Bolsonaro se acerte com Mandetta: “Ele é o responsável para que dê certo”.
