O Grande Debate: suspensão da nomeação de Ramagem por Moraes foi política?
Augusto de Arruda Botelho e Caio Coppolla debatem a acusação do presidente Jair Bolsonaro sobre o veto ao seu indicado para assumir o comando da PF
No Grande Debate da noite desta quinta-feira (30), Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho falaram sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a indicação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal foi uma ação política, com Bolsonaro acusando o magistrado de ter chegado ao posto por sua amizade com o ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Democracias só funcionam com Judiciário independente”, começou Augusto, dizendo ter críticas a decisões do STF e a posturas de ministros da Corte, mas que elas não estão acima ao respeito pelo órgão máximo da Justiça brasileira.
“Acima das críticas pontuais, está a defesa ao Estado democrático de direito, representado pelo STF com seus erros e acertos. Vejo com preocupação os ataques os quais a Corte e seus ministros sofrem diariamente. Não podemos deixar qualquer discurso autoritário ganhar força no país, eles desrespeitam a Constituição e são feitos por pessoas que nao leram uma vírgula da Constituição. O STF merece respeito, tanto ele quanto seus ministros”, disse Augusto.
Caio disse concordar com as críticas de Bolsonaro e voltou a criticar o “duplo padrão” das decisões do STF, crítica feita em debates anteriores.
“Existe um duplo padrão nas decisões do STF. Estamos falamos de ministro amigo de réus, que abusa da autoridade, que libera amigos da cadeia. O STF agora tornará ilegal amizade com presidente da República, fazendo isso por julgamento por antecipação. Esse é o duplo padrão, que vem associado à hipocrisia exposta pelo presidente ao relembrar das relações de Alexandre de Moraes com o ex-presidente Michel Temer”.
Para Augusto, o que Caio considera como “duplo padrão” é uma característica indissociável do direito, e relembrou outras críticas feitas por seu debatedor sobre ministros do Supremo.
“Quando se fala em dois pesos, entendo como divergência de interpretações, para mim essa é a beleza do direito. Lembro também que ontem, de forma agressiva, houve alusão ao ministro Dias Toffoli ter sido advogado do PT antes de chegar no cargo, crítica que ignora o passado recente do juiz, que condenou Palocci e cassou a liminar de Marco Aurélio Mello que poderia garantir a liberdade de Lula. Enxergo no presidente do STF um perfil técnico e que tem ajudado a manter diálogo com um Executivo que só faz ameaças”.
“Para mim a beleza do direito não está na divergência, mas sim na busca pela justiça”, rebateu Caio, que voltou a criticar as relações dos ministros com acusados ou envolvidos em investigações. “Sobre impessoalidade, importante lembrar que o ministro Marco Aurélio é primo de Collor, presidente que o indicou ao cargo. Já Toffoli foi advogado do PT que, na época de sua indicação, não tinha notável saber jurídico, pré-requisito para o cargo”.
Críticas ao STF
Para Augusto, o grande problema das críticas ao STF não estão no conteúdo, mas sim na forma, que se amparam em discursos autoritários e argumentos sem fundamento.
“Não me preocupam as críticas, mas sim aquelas que são agressivas e desmedidas. Elas são um perigo institucional. A população tem uma raiva entorpecida de um discurso autoritário, sem fundamento concreto, são uma minoria que nunca leu uma vírgula da Constituição”.
Para Caio, o cerne do descontentamento de parte da população com o STF está no fato de que muitas vezes os ministros, segundo ele, “extrapolam suas funções”, e chegam a atropelar atribuições de outros poderes.
“Ministros do Supremo reeditam a Constituição, como no caso da votação do impeachment no Senado, que não cassou direitos políticos. Isso é criatividade para motivos escusos. O Supremo, alheio aos anseios da sociedade, solta criminosos, investiga e julga ao mesmo tempo, colocam decisão de governadores e prefeitos acima da constituição”, disse.
“Sobre o tribunal estar prestando serviços escusos, importante lembrar que eles são um colegiado formado por pessoas com opiniões díspares”, disse Augusto, que relembra que a Corte foi marcada nos últimos anos por placares apertados nas decisões, o que demonstra a diferença entre os membros.
“Não vejo um tribunal mancomunado, mas sim um tribunal plural, com homens e mulheres que pensam diferente. O que realmente me incomoda é a postura de alguns ministros de dar muitas informações a temas alheios ao tribunal e à Justiça. Isso começou com a TV Justiça, ela presta um desserviço à justiça ao televisionar sob o argumento de transparência, causando um efeito contrário à proteção do próprio Supremo, espetacularizando o sistema judiciário”, afirmou Augusto.
Argumentos finais
Em seus argumentos finais, Caio utilizou o tempo para relembrar João Mellão Neto, jornalista e político brasileiro que faleceu na semana passada. Segundo Caio, Mellão Neto foi importante para o resgate do movimento conservador brasileiro após a redemocratização.
Já Augusto declarou seu receio em relação ao ponto em que o Brasil se encontra institucionalmente, e disse que teme uma ruptura democrática.
“Previ que isso começaria com o Supremo vetando pautas de campanha do presidente. Isso não aconteceu, mas ocorre agora com uma crise institucional que o governo insiste em se colocar. Vejo com preocupação a fala do presidente de que quase tivemos uma crise institucional. Isso é um aviso que não me soa bem, e às vezes o aviso pode chegar tarde demais”, disse.
