O Grande Debate: STF deve manter ou suspender inquérito sobre fake news?
Thiago Anastácio e Gisele Soares divergiram sobre motivações políticas para mudança de posicionamento da PGR e do ministro da Justiça
O Grande Debate desta terça-feira (2) abordou o julgamento da ação que pede a suspensão do inquérito que investiga fake news e ameaças contra ministros da Corte. A data foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A manifestação do ministro ocorreu depois de o procurador-geral da República, Augusto Aras, endossar o pedido de suspensão. Segundo o PGR, a instauração atípica de inquérito judicial pelo STF não pode ser entendida com “auspícios inquisitoriais”.
No quadro da CNN desta manhã, o mediador, Evandro Cini, perguntou aos advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares se o Supremo deve seguir ou suspender o inquérito.
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Gisele Soares defendeu que o “pedido de suspensão tem fundamentos legais e constitucionais” e que aceitá-lo “seria a medida mais correta a se tomar, mas que agora já não é mais possível”. “É um pedido que ficou muito difícil atender”, pontuou ela.
“Já houve 27 mandados de busca e apreensão e intimação, portanto já há 27 pessoas que terão que comparecer ao poder Judiciário para prestar seus depoimentos. Essas pessoas agora têm seu interesse de ver esse assunto resolvido, até para que possam provar sua inocência e, eventualmente, se insurgir contra o Estado, pelo ressarcimento de possíveis excessos que tenham sido cometidos”, justificou.
Thiago Anastácio discordou da colega no ponto sobre os atingidos pelo inquérito terem interesse na conclusão das investigações. “Não tenho essa impressão de que as pessoas queiram que o inquérito siga para que possam, na eventual ação penal, comprovar [inocência]”, disse ele, que classificou como “um grande samba” a mudança de posicionamento de autoridades jurídicas quando o processo voltou-se contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “A alma do problema é essa”, definiu.
Gisele avaliou não haver problema na alternância de posicionamento. “Não há parcialidade antecipada nisso. São momentos processuais e políticos diferentes, que não podem ser ignorados, justamente, porque vivemos esse momento em que há um excesso de judicialização. Essa mudança de opinião pode acontecer ao longo e no desenvolvimento de processos judiciais”, considerou.
Anastácio reagiu dizendo que mudanças de opinião mundo jurídico podem acontecer quando baseadas em um dispositivo na lei, mas, quando ocorrem motivadas por razões políticas, despertam desconfiança. “Por isso que é de se desconfiar da posição do ministro da Justiça e do procurador-geral da República, que, inclusive, pode entrar numa terceira vaga para ser ministro do Supremo”, lembrou.
“É estranho que, em um período tão curto de tempo, eles tenham mudado de opinião. Nenhum fato a não ser o inquérito ter descoberto crimes de apoiadores do presidente fez com que mudassem de lado. A lei é a mesma. A opinião deles é que mudou de acordo com a dança, os interesses dos governo e as pretensões pessoais”, finalizou.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Anastácio fez uma síntese sobre o clima político no Brasil e comparou as manifestações ocorridas pelo país com a situação dos atos nos Estados Unidos, que entraram no sétimo dia de protestos pela morte de George Floyd.
“Vejo um burburinho e um aumento na temperatura nas discussões brasileiras. Podemos e devemos aprender com os americanos, mas não com esses que estão quebrando tudo. Nós temos uma história de beleza de marchas pacíficas que foram lideradas por grandes homens negros nos EUA, que, no silêncio de suas marchas, conseguiram mudar o mundo”, analisou ele, que fez um pedido por atos pacíficos.
“Nenhuma manifestação pode ter violência. O coagido de ontem não pode ser o coator de hoje. O agredido de ontem não pode ser o agressor de hoje. O silêncio fala muito mais. A marcha de braços dados e as manifestações silenciosas e pacíficas são muito mais barulhentas do que vidraças sendo quebradas. A arruaça não é democrática, mas o grande vírus que abate a democracia brasileira. Se as pessoas decidirem ir para as ruas, que marchem em paz e tranquilidade. O silêncio é mais gritante do que a estupidez”, concluiu.
Gisele também se limitou a abordar os protestos recentes no país, mas pelo ponto de vista jurídico e afirmou que “o direito e as liberdades não são plenas”. “O excesso do direito configura justamente o abuso. O excesso da manifestação de liberdade pode configurar crime”, explicou ela, que defendeu a legitimidade de atos quando realizados de forma pacífica.
“O povo nas ruas é importante, sim. Esse direito é importante, então precisamos exercer os nossos direitos e brigar pelas nossas liberdades, mas sem violência. Violência não se combate com violência. Sou a favor das manifestações públicas – de todos os credos, pessoas, cores e bandeiras –, desde que sejam pacíficas e pela cidadania. Vamos parar um pouco de criticar e passar a ter uma atitude ativa e propositiva no nosso país”, encerrou.
Ouça a íntegra do debate:
(Edição: Sinara Peixoto)
