O Grande Debate: STF autoriza investigação dos protestos de domingo

No Grande Debate da noite desta terça-feira (21), Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram sobre a abertura de inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre as manifestações antidemocráticas do último domingo (19), a pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Para Caio, o teor das manifestações está previsto na Constituição, no artigo 142, e na lei complementar 97/99, sobre o uso das Forças Armadas para o direito de lei e ordem, e questionou o ministro do Supremo. “Alexandre de Moraes é carrasco da liberdade de expressão, ele já censurou uma revista. Políticos e jornalistas precisam entender que não estão sob ataque, estão sob julgamento. Uma coisa é usar da liberdade de expressão, outra é quebrar a ordem institucional”, disse.

Augusto, então, respondeu: “Nunca li interpretação do artigo 142 como a que você fez”. Sobre a investigação, afirmou que ela ainda está em fase inicial, e que no momento só se deve cobrar pelo cumprimento da ordem. “A PGR decidiu pedir a abertura do inquérito pois há indícios de participação de deputados federais. O próprio ministro Alexandre de Moraes disse que a Constituição federal não permite o financiamento e a propagação a ideias contrárias à ordem constitucional e manifestações defendendo o fim do estado de direito. Assim, as manifestações são inconstitucionais e não se enquadram na lei de liberdade de expressão”, afirmou.

Para Caio, sua maior preocupação reside no enquadramento de manifestantes na lei de segurança nacional, podendo haver punições duras e interpretações amplas. Sobre a manifestação em si, disse não ter visto ameaças. “Temos que tomar cuidado, como sociedade, em silenciar vozes. Não vi em vídeos o discurso de ódio e a incitação à violência. Alguns cartazes até mesmo pediam intervenção com o presidente. Embora não concorde, é contemplada com a liberdade de expressão, para usar expressão coloquial, achei que o inquérito forçou a barra”, disse.

Augusto questionou a invocação da liberdade de expressão para defender as manifestações, e disse que elas tinham caráter autoritário. “Onde está o restabelecimento da democracia em pedir o fechamento de Congresso e Supremo? Uma coisa é fazer manifestação contra partido ou uma lei, isso é liberdade de expressão. Outra é fazer em público manifestações a favor de atos violentos. Isso é proibido por lei”, disse.

Para Caio, o real motivo do inquérito é uma perseguição aos apoiadores do presidente. “A situação posta não combina com o nível real dos atos dos manifestantes. São pessoas perseguidas por apoiar o presidente. Isso é muito mais uma criação midiática do que um objeto para a Justiça. Vejo como um ato político”, disse.

Augusto afirmou que a investigação ainda está em seus estágios originais, e que o foco da apuração é legítimo. “Me parece síndrome de perseguição achar que a PGR está com intenções políticas. Uma das principais acusações é sobre o financiamento das manifestações, que vão de encontro com preocupações sobre o acirramento do discurso político, inclusive com apoio financeiro de empresários. O foco é saber quem financia a manifestação, mas a partir do momento que você levante uma placa pedindo AI-5, não tem interpretação, você quer de volta um dispositivo que matou milhares de pessoas”, disse.

Caio questionou: “Quando se fala em organização, quem replica conteúdo de redes sociais participa da organização? Quem define isso? Essas pessoas não se sentem representadas, porque elas enxergam no Congresso uma instituição corrompida. As pessoas se sentem vulneráveis”, disse.

Augusto afirmou que se incomoda com as falas que questionam a representatividade das casas legislativas, e o que chama de demonização da política. “Me incomoda essa retomada do discurso da falta de representatividade. O Congresso Nacional acabou de se renovar. Essa insistência em dizer que Brasília não representa segue a lógica de só quem pensa igual a mim é quem me representa. Que representatividade é essa?”, disse.