O Grande Debate: Quebra de sigilo de parlamentares é justificada?
Thiago Anastácio e Gisele Soares também falaram sobre a declaração do ministro Celso de Mello, do STF, sobre autoritarismo
O Grande Debate da manhã desta quarta-feira (17) abordou a quebra de sigilo financeiro de dez deputados e um senador como parte do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos no Brasil. Todos os alvos são da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional.
A decisão foi consequência de uma análise detalhada da Procuradoria-Geral da República sobre o financiamento de atos que pedem, além de intervenção militar, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso.
A operação ocorrida na terça-feira (16) está ligada ao inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos antidemocráticos. As buscas foram requeridas pela PGR e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia também:
STF quebra sigilo financeiro de alvos de operação sobre atos contra STF
Bolsonaro ficou ‘furioso’ com operação contra aliados, dizem auxiliares
PF faz buscas em investigação contra atos antidemocráticos
Bolsonaro diz que apoiadores são perseguidos e promete ‘todas as medidas legais’
A mediadora da edição matinal do quadro da CNN, Carol Nogueira, questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares se a decisão de quebra de sigilo é justificada ou apenas mais um capítulo na queda de braço entre o presidente e o STF.
Gisele afirmou que “toda decisão judicial precisa ser justificada e fundamentada”, mas que não teve acesso à decisão da quebra de sigilo para verificar quais foram os fundamentos legais.
Ela descreveu como “extremamente duras e invasivas” as ordens de quebra de sigilo e busca e apreensão, que ela classificou como “invasão de escritórios, gabinetes e residência”.
“Embora parlamentares tenham uma vida pública e tenham, inclusive, parte dela exposta até por determinação legal, esses atos são todos extremamente rígidos, duros e violentos do ponto de vista dessa invasão de privacidade do ambiente familiar e profissional”, considerou.
Anastácio também avaliou que uma conclusão dependeria “de ter a decisão em mãos”. “Sem isso é impossível fazer análise da decisão específica ao caso”, justificou.
De forma geral, ele ressaltou a importância da coleta de provas na investigação e citou que, algumas vezes, elas estão dentro da intimidade de cada um, que “só pode ser violada dentro de alguns critérios”.
“O primeiro deles é a estreita observação e autorização do Poder Judiciário. O segundo ponto é que essas medidas nunca podem ser as primeiras a serem tomadas”, explicou. “Elas já devem vir embasadas por uma série de elementos de prova, que já esgotaram o que podiam esgotar, e os fatos só puderem ser descobertos a partir da violação dos sigilos”, acrescentou ele.
Autoritarismo
Thiago Anastácio e Gisele Soares também abordaram a declaração do ministro Celso de Mello, do STF, que citou autoritarismo e vocação de ditadores, no início da sessão da Corte na terça.
O decano afirmou que é “inconcebível” que ainda sobreviva no aparelho de Estado brasileiro um “resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais” e que “enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”.
Ao responder se há resquícios de autoritarismo no estado brasileiro, Gisele questionou a que momento da história política ele estava se referindo e avaliou que o ministro “precisa tomar bastante cuidado com as falas e as mensagens que tem passado ao público”.
“São falas impróprias em um momento que há já uma grande tensão e uma série de operações e investigações que são bastante duras. É preciso que se tome esse cuidado, porque o Poder Judiciário precisa auxiliar na harmonia entre os poderes”, considerou.
Para ela, Celso de Mello ainda sugere que “as pessoas são capazes de fazer boas escolhas e que, neste caso, o Judiciário e os outros poderes precisariam auxiliá-las nessa boas escolhas”. “Essas são falas próprias do Judiciário que deve ser imparcial e isento. Não é o momento desse tipo de manifestação extremada”, criticou.
Anastácio defendeu que “falar de autoritarismo é falar de morte das ideias e das liberdades”. Anastácio citou o escritor Nelson Rodrigues ao mencionar que “o torturador tem câncer na alma” e acrescentou: “Não confundam os 57 milhões de votos de Bolsonaro com legitimidade para que alguns deles não possam ser investigados por violação ou tentar violar o regime democrático institucional”.
Para o advogado, que defendeu a posição do decano do Supremo, Celso de Mello “é o que menos fala na Corte e está falando com razão”. “Nós temos horror à ditadura, essa Carta da República não admite isso”, concluiu.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Gisele classificou a palavra ditadura como “absolutamente abjeta e que não podemos aceitar”. “Mas não podemos aceitá-la de nenhum dos poderes”, criticou.
“É importante que todos os dias nos lembremos que o poder emana do povo, que esse poder é nosso e que nós outorgamos àqueles que são eleitos para exercer sua função de nos servir”, acrescentou ela, que ainda defendeu que o povo “não deve ser tratado como pessoas que sabem escolher seus eleitos, mas como quem tem o poder”.
“Não cabe ao Judiciário nem ao Parlamento retirar destes eleitos o poder que foi outorgado pelas pessoas, portanto, é importante que cada instituição saiba e exerça sua função típica, cuidando desses excessos e críticas, muitas extremadas, para que tudo não vá parar no Poder Judiciário”, finalizou.
Anastácio concluiu demonstrando “preocupação com palavras que escondem fatos” e fez críticas. “Vamos dizer que fatos não são relevantes para dizer que é muito improvável que não existam atos contra a democracia vindos de setores progressistas? Quem mundo é esse? Parece que há uma grande perturbação ideológica e psicológica desse país”, avaliou.
“Estamos falando de barbárie e perseguição, de um povo que deve ser criticado porque louvam o novo nazismo e a tortura. O presidente da República falou sobre o horror de Dilma Rousseff e o general que a torturou. Sabe do que precisamos? É de vergonha na cara e não de legislação”, encerrou.
Ouça na íntegra:
(Edição: Sinara Peixoto)
