O Grande Debate: Prioli e Abduch avaliam liberdade para presos devido à COVID-19
Discussão aborda a soltura condicional a presos por COVID-19 'conclamada' no Supremo Tribunal Federal (STF)
Devido ao avanço pelo novo coronavírus no país, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a conclamar juízes para a analisarem uma série de medidas quanto à população carcerária. Entre elas a possibilidade de concessão de liberdade condicional a detentos com mais de 70 anos e de regime domiciliar para presos soropositivos, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas e imunodepressoras.
Entretanto, a indicação feita pelo ministro foi derrubada pelo plenário do STF nessa quinta-feira (19). A Procuradoria-Geral da República (PGR) também alegou que a erupção da pandemia não justifica “automaticamente qualquer mudança de comportamento das autoridades ou do Judiciário na questão penitenciária”.
No Grande Debate desta sexta-feira (19), Gabriela Prioli e Tomé Abduch – que substitui Caio Coppolla, que está em afastamento por recomendação médica – debatem sobre a revogação da medida que dava a liberdade condicional em casos específicos de pessoas que estão no considerado grupo de risco, com maiores chances de complicações em decorrência do coronavírus.
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Em suas considerações finais sobre o tema, Abduch concordou com Prioli sobre a necessidade de se avaliar a situação, mas apontou ressalvas. “Nós temos um sistema carcerário que é um caos, nós sabemos. A sugestão da Gabriela é muito boa, de avaliar caso a caso. Mas ela é uma solução que não vai acontecer. Primeiro que nós não temos pessoas para fazer esse tipo de avaliação neste momento, que nós temos coisas muito mais importantes para avaliarmos, que são as pessoas de bem que estão expostas ao vírus na rua. Como o nosso sistema sanitário e público saúde vai poder ajudar essas pessoas? Portanto, a sua sugestão é muito boa, mas não funciona.”
E concluiu: “População brasileira de bem tem que ser defendida, sim. Vamos pensar primeiro nos brasileiros, nas pessoas que acordam cedo, que trabalham, que cuidam de suas famílias. Temos problemas sim no sistema carcerário e esse problema, para mim, tem que ser pensado após a gente defender os brasileiros de bem. Desejo que dê certo para todos eles[detentos], não quero que ninguém morra dentro das prisões do Brasil, que não sejam maltratados, mas como já coloquei aqui, vamos pensar primeiro nos brasileiros de bem e em seguida vamos passar a pensar neste problema grave, que já veio desde de trás.”
Já para Prioli, os casos deveriam ser avaliados com mais seriedade e racionalidade. “O pragmatismo, ele surge só quando é interessante. Aqui, o Tomé diz que nós não temos pessoas para avaliar caso a caso, mas, agora há pouco, a gente tava defendendo que os presos que apresentam algum sintoma fossem colocados em isolamento em um sistema carcerário que não tem espaço para as pessoas viverem de forma digna.Veja, a escassez de recursos, ela só serve como argumento quando interessa para defender, então temos escassez de pessoas, mas nós temos juízes no poder Judiciário. De fato, as atividades no Judiciário estão sendo suspensas para todos aqueles assuntos que não são urgentes. A reavaliação da situação de pessoas que estão dentro do sistema carcerário e fazem parte do grupo de risco representa um assunto urgente. Então essas decisões pelo poder judiciário foram mantidas, tanto que o sistema judiciário tem se pronunciado sobre casos específicos.”
E encerrou: “E aqui eu vou falar a frase do Tomé para dizer o seguinte: é justamente para proteger o brasileiro de bem, seja lá o que isso significa, que a gente precisa avaliar com seriedade e racionalidade a situação do sistema carcerário do país. Vou insistir aqui na minha fala, embora eu ache que tenha ficado muito claro, se nós não tirarmos um pouco de gente de dentro de um sistema que torna esses indivíduos muito mais vulneráveis a esse vírus, a gente vai sofrer as consequências como sociedade”.
