O Grande Debate: MEC deveria cortar as cotas nas universidades?
Augusto de Arruda Botelho e Caio Coppolla debateram sobre a revogação da portaria que estabelecia cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência
No Grande Debate da noite desta sexta-feira (19), Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram a decisão do ainda não exonerado ministro da Educação, Abraham Weintraub, de revogar a portaria que estabelecia cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A decisão revogou a portaria de 2016 do próprio ministério. O tema do debate foi: as cotas para minorias em universidades públicas são justas?
Primeiro a falar, Caio lembrou que a política de expansão das cotas raciais no setor público não se limita às universidades, e que já foi implementada no serviço público. “Então aquela história de igualar oportunidades é uma balela. A gente está diante de cotas pós-diploma e, ao meu ver, isso extrapola qualquer justificativa social e configura uma interferência política indevida no resultado de concursos”, afirmou.
Na avaliação dele, a portaria que foi revogada “faz parte de um aceno ideológico do governo Dilma Rousseff para militância engajada em ações afirmativas em políticas identitárias”. “A esquerda vive de fomentar, instigar o ressentimento entre as pessoas e a divisão social, naquele eterno ‘nós contra eles’. E essa teimosia de enxergar o mundo de forma binária, dividindo a sociedade e rotulando os grupos como ‘opressores’ ou ‘oprimidos’ vai na contramão da evolução intelectual, moral e até espiritual”, disse.
Caio ainda falou que as cotas raciais são “cotas racistas, que violam direitos humanos, e não fazem sentido como política pública porque a principal origem da desigualdade, na formação intelectual e profissional do brasileiro é o acesso ao ensino de qualidade, que tem muito mais a ver com o sucateamento da educação pública e com a renda familiar de cada estudante”.
Já Augusto acredita que as ações afirmativas são essenciais, “principalmente em um país como o Brasil, cujo a desigualdade social é gigantesca”. “A constitucionalidade das cotas foi declarada de forma unanime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Há uma passagem do voto do ministro Ricardo Lewandowski, que foi relator do julgamento, que explica que um dos objetivos das cotas seria de superar distorções sociais historicamente consolidadas. As ações afirmativas são o início da solução para que aí sim possa iniciar um processo de inclusão”, explicou.
Augusto entende ainda que “é papel do Estado intervir e adentrar no mundo das relações pessoais e corrigir desigualdades provocadas pelo racismo”.
Caio rebateu e afirmou ser contra qualquer tipo de cota racial por uma “questão de princípio”. “Sou contra qualquer distinção feita com base no tom da pele de uma pessoa e sou especialmente contra quando essa discriminação é patrocinada pelo Estado”, disse. “Eu defendo um Estado que nunca olhe para a cor de pele dos seus cidadãos”, acrescentou.
Ele também falou que “ninguém vai negar que existe racismo”, mas esse fator é neutralizado no processo e a cor de pele do estudante não influencia em nada a performance dele. “O que realmente influencia o desempenho intelectual de um estudante é a qualidade do ensino que ele teve acesso, além do mérito próprio. E no Brasil, a qualidade do ensino é um fator atrelado a renda familiar, pois as famílias mais ricas conseguem prover ensino privado que, em média é muito melhor do que o ensino público”, explicou. Além disso, Caio disse que “para cada estudante beneficiado com a cota racial, tem outro estudante que foi prejudicado, e foi prejudicado por causa da cor da sua pele. Que mundo que isso é justo?”, indagou.
Augusto então falou que o Estado pode não olhar a cor da sua pele, mas o empregador, a polícia, as pessoas nos shoppings e nos colégios olham. “Negar isso é negar uma realidade que nos afronta diariamente nessa sociedade, sim, estruturalmente racista. Temos metade da população negra. Dos 10% mais pobres da população, 72% são negros; nas favelas, 66% dos domicílios são chefiados por negros; o sistema carcerário, 61% [são negros]; 66% das vítimas de homicídios são negros”, argumentou.
Ele também levou ao debate a pesquisa ‘As Faces do Racismo’ divulgada pelo Instituto Locomotiva e pela Central Única das Favelas, que mostra que mesmo quando os negros conseguem acesso ao ensino superior, muito em razão das cotas, não têm o mesmo salário que os brancos. “Trabalhadores não negros ganham 66% a mais que trabalhadores negros”, disse.
Caio falou novamente que não nega que existe racismo e preconceito, mas questionou se a cota racial é solução para esses problemas. “Não [é] porque você está violando o direito de outras pessoas. A causa do verdadeiro problema desigualdade estrutural no nosso país é a diferenciação de renda. Se tiver um filho de um negro rico a chance de entrar em uma universidade pública e ter um bom emprego é muito maior do que um filho de um branco pobre”, argumentou.
(Edição: André Rigue)
