O Grande Debate: Houve abuso eleitoral na campanha de Bolsonaro em 2018?
Thiago Anastácio e Gisele Soares também falaram da relação de Bolsonaro com a democracia
O Grande Debate da manhã desta terça-feira (9) abordou o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que voltará a analisar o pedido de cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) com base em duas ações. A primeira apura supostos ataques cibernéticos a um grupo de Facebook; a segunda, os disparos de mensagens em massa por meio do aplicativo WhatsApp.
As ações foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva (PV) e Guilherme Boulos (Psol), candidatos à presidência em 2018. Eles argumentam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres COM Bolsonaro #17”.
De acordo com os autores das ações, o então candidato beneficiado compartilhou a imagem alterada do grupo, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral.
No quadro matinal da CNN, a mediadora, Carol Nogueira, trouxe a situação para a análise dos advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares e questionou: “A campanha de Bolsonaro foi ilegalmente beneficiada por ações nas redes sociais?”.
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“Não houve qualquer forma de manipulação de dados ou de utilização de benefícios desse ataque hacker com uma ligação direita com a vitória do presidente”, avaliou Gisele. “Bolsonaro foi eleito com 57 milhões de votos e havia, nessa página, a participação de 2,7 milhões – e nem sempre seguidores são pessoas que avalizam aquela bandeira”, acrescentou.
Anastácio explicou que “o grande ponto é que se a pessoa eleitoral se beneficia de algo ela é passível, sim, independente de nexo de causalidade”. “Não importa essa relação, porque houve um benefício”, classificou ele, que ainda questionou o timing do julgamento. “Me chama atenção também que tenha voltado à pauta do TSE agora. Não entendi por que vão julgar agora. Me parecia mais prudente que se aguardasse o desvelar desse inquérito para que, inclusive, fossem juntadas informações – se existirem. De fato, não entendi o jogo político de pauta”, completou.
Gisele disse que a “ação seria uma outra forma de destituição do presidente e do vice” em contrapartida a um processo de impeachment. Anastácio classificou como interessante – do ponto de vista jurídico – que a eventual cassação transformaria em “absolutamente nulo todo o procedimento eleitoral”. “Seria como se não existisse mais”, definiu.
Bolsonaro e democracia
Thiago Anastácio e Gisele Soares também abordaram a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que classificou como “atitudes dúbias” as ações de Bolsonaro, e disse que elas “não são mais possíveis”.
A mediadora, Carol Nogueira, perguntou se eles concordam que o presidente tem atitudes dúbias em relação à democracia.
“Me pergunto quais”, iniciou Gisele. “Gostaria de saber de onde o ministro Toffoli tirou essa informação. É uma atitude dúbia, a reunião ministerial de hoje? O hasteamento da bandeira mais cedo? A nomeação de Claudio de Castro Panoeiro [para o cargo de secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça] – uma pessoa com deficiência visual? Essas são as atitudes dúbias?”, defendeu.
“Para o ministro Dias Toffoli, quais atitudes seriam certas? No meu entendimento e das atitudes que vejo do presidente e seus ministros, [são atitudes] de pessoas comprometidas com o Brasil. Bolsonaro fala a todo momento em democracia, ele exalta o poder que recebeu do povo”, acrescentou.
Anastácio classificou que Bolsonaro “não tem nenhuma atitude dúbia quanto à democracia”, mas justificou com uma crítica. “Ele, de fato, não gosta da democracia. Foi o presidente ou fui eu quem foi aplaudir faixas do AI-5? Fui que fui à praça aplaudir pedido de fechamento do Congresso? Foi minha mãe, em casa, que escolheu o ministro que ofendeu ministros do STF e integrantes do Congresso Nacional? Será que foi a Carol que ficou recebendo torturadores do regime militar dentro do Palácio do Planalto? Será que foi meu tio-avô que bradou o torturador da presidente Dilma Rousseff na hora do impeachment?”, questionou.
“Honestamente, acho que existe um limite nessa vida e ele se chama [o limite do] ridículo. Me desculpem, mas estamos vivendo um dos momentos mais farsantes da história. Vivemos uma democracia e, se Deus quiser, continuaremos cavalgando esse ideal, mas dizer que o presidente da República a respeita, quando, no meio de uma pandemia, diz que o grande problema hoje são as manifestações. Isso é democracia? Que democracia é essa?”, completou.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Anastácio classificou que “estamos em uma semana muito importante”, mas que a ação no TSE sobre a lisura da chapa presidencial “provavelmente não vai dar em nada, porque não há clima”.
“E é exatamente sobre esse clima que eu gostaria de fazer considerações. Quando a Justiça depender de meteorologia política, nós ainda caminharemos como nação. A Justiça deve julgar independentemente de fatos”, defendeu.
“Os juízes ontem se uniram para falar chega ao Executivo, porque, segundo a visão deles, esse flerte com o autoritarismo está sempre nas mensagens subliminares do governo, então o Poder Judiciário se uniu. Prestem atenção. Esse é um sinal ruim”, acrescentou.
Gisele avaliou que “o julgamento deve se ater às questões técnicas” e que “os três poderes devem se ater às suas funções típicas principais”. “Se isso acontece não há como não haver a harmonia entre os poderes”, disse.
Por fim, ela elogiou a posse de Panoeiro. “É uma manifestação muito importante de inclusão. É um tema importantíssimo que devemos dar nosso valor no Brasil. Temos muitas pessoas excluídas por conta de deficiências e temos que tomar o cuidado de trazer não só os desassistidos, mas trazer todas as pessoas para compor a nossa sociedade de forma absolutamente igual”, concluiu.
(Edição: Sinara Peixoto)
