O Grande Debate: força-tarefa da Lava Jato comete abusos?

No Grande Debate da noite desta sexta-feira (3) na CNN, Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram acusações de que a força-tarefa da Lava Jato investiga ilegalmente os presidentes da Câmara e do Senado, que têm foro especial.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se o grupo usou equipamentos ilegais de grampo. A Ordem do Advogados do Brasil (OAB) também vai formalizar pedido de investigação contra os procuradores de Curitiba. O tema do debate de hoje é: os procuradores da Lava Jato abusam nas investigações?

Antes de iniciar no tema, Caio aproveitou sua fala inicial para retificar alguns pontos do debate desta segunda-feira (29), que tratou da saída de quatro procuradores da República dedicados a Lava Jato. Após o debate, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou carta à CNN que foi lida ao vivo dizendo que as perdas não irão afetar a Lava Jato, afirmação que Caio considera “desafiar a inteligência”. “Não bastasse a desfaçatez de dizer que a perda de procuradores não afeta a Lava Jato, Aras usou da boa-fé da emissora para dizer uma meia verdade. É muita cara de pau”, disse.

Sobre o tema do debate, Caio diz que caso os procuradores tivessem cometido abusos, eles já estariam afastados de suas funções públicas e provavelmente respondendo a processo legal, e classifica a visão negativa da Lava Jato como uma “organização fora da lei é ficção criada por corruptos.”

Augusto iniciou sua argumentação fazendo duas ressalvas. A primeira é que, segundo ele, a “Operação Lava Jato tem enorme importância na história do país e da Justiça brasileira. Ela descortinou um gigante esquema de corrupção que deveria ter vindo à tona, mas para isso a Lava Jato cometeu incontáveis abusos por procuradores e Sergio Moro”. A segunda reflexão do advogado teve tom pessoal: “Sim, fui e sou advogado de diversas empresas e pessoas investigadas pela Lava Jato. Ao ser advogado de pessoas investigadas, seria eu menos isento? Muito importante deixar claro que os abusos da Lava Jato não são contra meus clientes, são abusos contra direitos constitucionalmente previstos que valem para qualquer pessoa”, afirmou.

Feito estes dois primeiros comentários, Augusto diz que os abusos estão “enraizados” na operação, e relembra dois casos da Lava Jato que considera que extrapolaram os limites legais. O primeiro é o de Alberto Youssef, doleiro preso no caso do Banestado que, para diminuir sua pena, fechou o primeiro caso de delação premiada do Brasil, que voltou a delinquir e foi o rastilho de pólvora para o início da Lava Jato, que lhe ofereceu novamente uma delação ao invés de tomar ação mais dura. “Oferecer acordo de delação para quem já fez outro acordo é incentivar o crime, é como dizer que o crime compensa”, disse.

Depois, Augusto afirmou que as prisões preventivas era um dos principais métodos da Lava Jato, pois, segundo um procurador envolvido no caso, os presos ficam mais propensos a falar. “Prender uma pessoa para que ela delate é tortura.”

“Se houve abusos, há mecanismos para punição, e não é o que verificamos na Lava Jato”, disse Caio, que entende que se uma pessoa presa está mais disposta a delatar, uma pessoa solta está mais propensa a delinquir. Segundo ele, é possível também recorrer a eventuais abusos, o que, segundo ele, torna estas denúncias em “linha narrativa”.

“Não é possível recorrer quando assino um acordo de delação premiada. O STF, em decisão equivocada, entende que o acordo de delação premiada é um acordo de partes, então não cabe discussão,” lembrou Augusto. O advogado também citou o caso da “vaza jato”, em que mensagens do procurador da República Deltan Daellagnol obtidas ilegalmente mostraram conluio do agora ex-juiz Sergio Moro com a parte acusatória.

“Em uma operação judicial, um juiz deve ser imparcial, porém, nas conversas da vaza jato, Moro diz a Dallagnol sobre onde buscar uma prova. Essa é a maior quebra de parcialidade do poder Judiciário. Queremos uma Justiça que um juiz tem parte?”, disse.