O Grande Debate: estado de SP está certo ao obrigar o uso de máscaras?
Augusto de Arruda Botelho e Caio Coppolla discutem as medidas adotadas pelo governador João Doria para conter a epidemia do coronavírus
O Grande Debate da noite desta segunda-feira (4) abordou dois temas. Primeiro, Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram a mudança no comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro logo após Rolando Alexandre assumir o cargo de diretor geral da PF. Depois debateram o decreto feito pelo estado de São Paulo de que é obrigatório o uso de máscaras ao sair nas ruas e entrar em estabelecimento, passível de multa a quem desrespeitar a medida.
Sobre o uso de máscaras em São Paulo, Caio vê com bons olhos a medida de Doria, porém é contra punições. “O governo acerta ao fazer a decisão. É prerrogativa do estado garantir a saúde do cidadão, porém acho um absurdo punir quem não está com máscaras, deveriam sim distribuir máscaras. A questão é que a decisão que foi atrasada por falta de compreensão do vírus no início da pandemia, já que a OMS errou ao indicar máscaras apenas para médicos, grupo de risco e quem já tinha a doença no início da pandemia”.
Augusto também concordou com a decisão do governo de São Paulo e lembrou o início do tema da discussão, ainda com a Organização Mundial de Saúde (OMS). “A primeira decisão sobre máscaras da OMS foi para proteger médicos, uma vez que geraria corrida para comprar máscaras deixando que precisa sem, como aconteceu com a cloroquina”, explicou. “A decisão do estado de SP é correta e constitucional, mas é importante que estados e municípios disponibilizem máscaras para quem não pode comprar. Importante fazer campanha de conscientização do uso correto das máscaras para deixar claro a forma correta de usar. E sim, multas são cabíveis neste caso já que infelizmente muitos não usam, inclusive o presidente, que participou de atos que atacam a democracia, sem máscara”.
Para Caio, se a intenção da OMS era proteger médicos, colocou em risco outras milhares de pessoas, “o fim não justificam os meios”, afirma. Ele também acusa a falta de máscaras no início da pandemia por má administração pública, e relembrou o caso do mercado negro de máscaras que ocorreu em São Paulo. “São falhas na administração pública que geram situações lamentáveis”.
Já sobre o tema da nomeação de Rolando Alexandre como diretor da Polícia Federal e a imediata troca do comando da PF no Rio de Janeiro, Caio disse que as trocas “não arranham a reputação da PF”. Ele relembrou que a nomeação não infringe a constituição. “O fato do indicado gozar da confiança do presidente da República não configura impedimento legal para a posse. Se é atribuição do presidente nomear para cargos dos executivos e o judiciário impede isso, quem irá impedir eles?”.
Augusto relembrou sua fala em debate anterior de que o direito trabalha com a divergência de interpretações, e reiterou seu argumento ao dizer que a discussão ainda corrente entre advogados “mostra a beleza do direito, a pluralidade de decisões e interpretações”. Augusto também trouxe à tona questionamentos da mudança no comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro. “Me chamou a atenção que o primeiro ato de Rolando foi alterar o comando da PF no Rio, onde já houve duas trocas de superintendência desde o início do governo Bolsonaro. O estado também é palco de investigações que envolvem diretamente e indiretamente o presidente. Isso ajuda a confirmar as falas de Moro sobre ingerência na PF, que não pode virar palco de disputa política e ter autonomia garantida”.
Caio trouxe para a discussão um texto do jurista Ives Gandra Martins em que o mesmo critica a decisão de Moraes mesmo que os dois tenham diversas afinidades acadêmicas e textos escritos em conjunto. “A decisão de não para em pé. Não se pode punir fato futuro, não se faz juízo por antecipação”.
“Concordo com grande parte das afirmações de Ives Gandra, mas não sua interpretação do artigo 142”, diz Augusto sobre a discussão de que o artigo na Constituição que define o funcionamento e as prerrogativas das forças armadas. Ele ainda diz que a nomeação de Rolando não foi um recuo de Bolsonaro, mas sim uma nova ofensiva. “Quando se fala que o presidente abriu mão da briga, ele comprou uma briga muito mais séria. Ele tentou contornar a decisão do STF ao nomear uma pessoa próxima a Ramagem e cujo primeiro ato no cargo foi fazer um pedido citado por Moro ao fazer suas acusações de tentativa de ingerência na PF. Bolsonaro comprou uma briga muito maior, não só com o STF, mas com a PGR”.
Caio citou o pedido da defesa de Moro em tornar público o depoimento do ex-ministro feito para a PF neste final de semana e voltou a citar Gandra Martins. “Gandra alerta o perigo da decisão do STF em relação a harmonia entre poderes e diz que decisões como essa podem causar crises institucionais”.
Argumentos finais
Em argumento final, Augusto falou do caso de jornalistas do jornal O Estado de S. Paulo agredidos durante manifestações bolsonaristas neste domingo (3). “Gostaria de ter um presidente que independente da linha ideológica, viesse hoje a público pedir desculpas e repudiar veementemente mais um ataque a imprensa, dessa vez físico. Inadmissível em qualquer regime e indicação ideológica, profissionais de imprensas serem agredidos por estarem fazendo seu trabalho. Não podemos nos calar e deixar que isso aconteça jamais”.
Já Caio utilizou sua fala final para relembrar a memória do músico e compositor Aldir Blanc, um dos maiores letristas da música brasileira que faleceu nesta segunda-feira (4), vítima da Covid-19. “Aldir Blanc está no olimpo da MPB junto com Vinicius de Moraes e tantos outros. Uma de suas letras mais brilhantes, O Bêbado e o Equilibrista, fala da esperança em tempos difíceis, então cito aqui a parte final da música: Mas sei, que uma dor assim pungente/ Não há de ser inutilmente, a esperança/ Dança na corda bamba de sombrinha/ E em cada passo dessa linha pode se machucar/ Azar, a esperança equilibrista/ Sabe que o show de todo artista tem que continuar”.
