O Grande Debate: Bolsonaro tem o direito de não usar máscara?
Thiago Anastácio e Gisele Soares ainda abordaram o aumento da pontuação da CNH, que teve o texto-base aprovado na Câmara
O Grande Debate da manhã desta quarta-feira (24) abordou a decisão da Justiça do Distrito Federal, que determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) use máscara de proteção em público, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Na terça, a medida cautelar foi deferida pelo juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do DF, e aceita uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva.
Na decisão, o magistrado diz que o presidente está obrigado a utilizar máscara facial de proteção em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal.
Em reação, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que vai recorrer para derrubar decisão e que que “já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.
O debate
O mediador da edição matinal do quadro, Rafael Colombo, questionou os advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares se Bolsonaro tem o direito de não usar máscara e se é legítimo que a AGU recorra para que o presidente desrespeite uma regra que vale para todos.
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Gisele questionou “a utilidade e o interesse” da ação e afirmou que houve uma “ginástica do Judiciário” para a determinação. “É, mais uma vez, o poder Judiciário sendo movimentado, e o nosso dinheiro público sendo gasto de uma forma absolutamente inútil”, criticou. “Isso porque já existe o decreto estadual e os órgãos de fiscalização, e é preciso somente que seja fiscalizado e essas multas sejam aplicadas”.
Anastácio citou também a inutilidade, mas para classificar o decreto e o presidente. “Também tem o inútil do presidente. Por que raios ele não usa a máscara? Ele que deveria dar o exemplo. Comprovadamente, a máscara é essencial. Se ele, de fato, não teve a Covid-19, por que vai colocar em risco o cargo em que está? Ele tem mais de 60 anos e está no grupo de risco. Por que não usar?”, questionou.
“Me parece que o último dos problemas nesse caso é a petição de um advogado. O grande problema é essa cultura de desrespeito à legislação, inclusive pelos governantes. Basta colocar a máscara que a AGU e o Judiciário não serão movimentados. É aquela velha pergunta: o que custa respeitar a lei?”, acrescentou ele.
Gisele rebateu citando a falta de fiscalização rigorosa na periferia e pediu engajamento das pessoas em respeitar a determinação. Anastácio interrompeu e questionou: “Mas o que a gente faz com o presidente da República se ele não respeita isso?”.
A advogada respondeu: “O que fazemos com todas as pessoas que não usam máscara. É muito mais um engajamento das pessoas e uma fiscalização mais dura, e não colocar o presidente como réu”, considerou ela. Anastácio sugeriu: “Bastaria multar o presidente da República”. Ela concordou: “Exatamente, que seja multado”.
CNH
Os debatedores ainda abordaram o projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia o número de pontos necessários para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (23).
Os deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (24), às 11h. Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.
Ao analisar o tema, Anastácio considerou o problema do projeto e que “é uma discussão que precisa ser bem modulada” também porque a multa no Brasil “é uma questão muito arrecadatória”.
“Qual é o discurso que fazemos quando se fala em mudar a lei de trânsito? É sobre a letalidade do trânsito brasileiro. Essas condutas, caso desrespeitadas, são letais”, disse. “Se você está parado no farol e toca seu celular, você não está colocando a vida de ninguém em risco. Dirigindo e ao celular, sim. Você pode ser punido, mas perder a carteira às vezes parece demais”, completou, defendendo que o assunto não pode ser levado para extremos por se tratar da defesa da vida.
Gisele classificou que “as multas se desvirtuaram da questão de proteção de vida para ser arrecadatórias” e que isso “afasta a função pedagógica”. “É uma questão de razoabilidade, e essa discussão é necessária. É realmente um clamor de todos os motoristas”, afirmou.
“Não podemos pressupor que as pessoas irão desrespeitar o código de trânsito e que, por isso, essa sanção seja dura para a proteger a vida”, completou.
Considerações finais
Em suas considerações finais, Gisele citou uma frase dita por Anastácio no debate de terça-feira (23) sobre ter que repensar o país novamente. “Concordo. Fui embora refletindo sobre isso e se não é o momento do Brasil dar um passo a mais e começarmos a questionar se não merecemos uma nova Assembleia Constituinte e pensarmos uma nova Constituição”, defendeu a advogada.
“A nossa Constituição tem mais de 30 anos e foi redigida em um momento em que havia um grande temor e para proteger os cidadãos do estado, que tinha um histórico muito recente de autoritarismo. Hoje, 30 anos depois, vivemos um momento muito diferente e uma sociedade digital”, refletiu. “Então, meu questionamento é justamente se não está no momento de começarmos a discutir uma Constituição mais enxuta e que realmente reflita os valores e as vontades desta atual sociedade brasileira”, completou.
Anastácio optou por uma correção ao iniciar seus considerações finais. “A Gisele disse que a Constituição já tem 30 anos. Me permita, minha amiga, corrigi-la, ela ainda tem 30 anos”, frisou.
“Talvez o grande problema do Brasil seja a dança das cadeiras – não só institucional, mas também moral e ética –, principalmente quando falamos de legislação. A Constituição da República foi chamada por Ulysses Guimarães de ‘Constituição Cidadã’ exatamente por proteger a cidadania”, acrescentou.
Por fim, o advogado elogiou a Constituição, defendeu seus “excessos” e pediu o contrário do que citou Gisele. “A nossa Constituição é boa e das melhores. Ela tem excessos e é muito descritiva? É, mas porque vivemos períodos da mais absoluta instabilidade e que parecem não ter acabado até agora”, avaliou.
“Ainda há esse fantasma que paira, com [pedidos de] intervenção militar. É necessário que a nossa Constituição seja reafirmada e não mudada, até porque não quero que ela seja erguida por esses chefes de legislativo que temos hoje”, concluiu.
(Edição: Sinara Peixoto)
