O Grande Debate: Bolsonaro deve vetar o projeto das fake news?

No Grande Debate da noite desta quarta-feira (1º) na CNN, Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram a lei das fake news, que o Senado aprovou nesta semana. O projeto de lei trata sobre o combate às notícias falsas em redes sociais e em serviços de mensagens. Defensores do projeto dizem que ele vai combater o anonimato e a distribuição artificial. Os contrários afirmam que o projeto possibilita a violação de privacidade e a liberdade de expressão. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinaliza que pode vetar caso passe na Câmara. O tema do debate foi: o presidente deve vetar o projeto das fake news?

Caio iniciou sua argumentação dizendo que caso Bolsonaro aprove o projeto de lei, seria uma grande decepção, uma vez que em sua visão, o presidente sempre foi a favor das garantias fundamentais. Sobre o projeto em si, ele disse se “recusar a acreditar” que o PL irá ser aprovado na Câmara após passar com margem pequena no Senado. “A aprovação desse texto é prova de que nossos políticos de cabeça branca não entendem a dinâmica da comunicação contemporânea. O senador relator do projeto (Angelo Coronel, do PSD-BA) tem menos de 20 curtidas em suas últimas postagens, o que mostra seu desempenho nas redes sociais. É fácil admitir a restrição de direitos online por políticos que não se elegem online.”

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Já Augusto disse que o projeto se tornou uma disputa política, com senadores pró-governo votando contra, e senadores de oposição votando a favor do PL e entende que por mais urgente que seja a pauta, o tema deve ser mais amplamente discutido com a sociedade civil. “Como melhor combater aqueles que dolosamente produzem, financiam e compartilham conteúdos falsos? Seria eficaz criar mecanismos que através de acompanhamento do rastro financeiro. É preciso mais discussão para que o texto não se torne mais uma disputa entre governo e oposição.”

“O projeto é o primeiro passo para o avanço contra as liberdades fundamentais,” afirma Caio, que vê no texto diversas violações de direitos. “Há dispositivos no PL de natureza genérica que obrigam as plataformas a restringir o envio de mensagens, o que é uma supressão da liberdade de expressão. Há ainda um trecho do texto que entende que o envio de mensagens para mais de 5 pessoas é disparo em massa,” disse.

Augusto fez um alerta: “Quando você percebe que todos os apoiadores do presidente, em todos os campos, de forma concomitante, saem em massa em defesa a qualquer tema, é melhor ter olhos atentos a essa movimentação orquestrada. Depois da aprovação do PL no Senado, as redes foram inundadas por uma série de garantista que falam em liberdade de expressão. O projeto tem falhas, mas esse posicionamento orquestrado me faz supor que há alguma agenda oculta que não saberia dizer qual é, isso me causa estranheza.”

Caio trouxe relatório da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que analisou o projeto e concluiu que pelo menos 12 artigos deveriam ser vetados, e citou alguns problemas do texto. “O projeto colide com a Lei Geral de Proteção de Dados. Também permite o compartilhamento de dados entre plataformas de redes sociais e empresas telefônicas, além de garantir uma coleta massiva de dados que se implementada, seria o modelo de rastreamento de mensagens mais rígido do mundo. Outro problema é a proposta do modelo de moderação, que não deixa clara se é um modelo de defesa prévia ou modelo de apelação. Há também questionamento da competência do conselho que vai fazer a moderação dos conteúdos. Esses são alguns dos problemas.”

(Edição: André Rigue)