MPT de Goiás investiga horas extras de trabalho de pilotos da empresa PEC-Táxi Aéreo
Investigação começou em maio deste ano, após denúncia anônima; empresa aérea transportava Marília Mendonça e equipe
Na última sexta-feira (5), o acidente com um avião da empresa PEC- Táxi Aéreo causou a morte da cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Cenipa.
Pilotos, co-pilotos e ex-empregados denunciaram que extrapolavam a jornada de trabalho e não recebiam folgas semanais para o descanso. O Ministério Público do Trabalho de Goiás notificou a empresa, que negou os fatos.
A empresa admitiu que houve excessos na jornada de trabalho, durante a pandemia. Pilotos e co-pilotos faziam transporte de pacientes e equipamentos. Muitos doentes de Manaus e Rondônia foram transportados pela PEC-Táxi Aéreo.
A empresa disse que os funcionários foram liberados aos excessos na jornada de trabalho depois da Anac liberar, através de três portarias de caráter excepcional. A empresa informou também que alguns pilotos e co-pilotos assinaram acordos aceitando trabalhar fazendo horas extras.
O Ministério Público do Trabalho pediu documentos para a Anac, para saber se os funcionários fizeram hora extra e quantas horas foram e se a Anac liberou as horas extras. A Anac ainda não entregou os documentos, segundo o MPT de Goiás.
Outra informação é que o Ministério Público do trabalho de Goiás vai ouvir testemunhas na semana que vem. São pilotos, co-pilotos da empresa e ex-pilotos e ex-co-pilotos.
O procurador do trabalho do MPT-GO, Marcello Ribeiro Silva, disse que “se for constatado irregularidade no cumprimento da jornada de trabalho, eles vão tomar as medidas cabíveis para o caso”.
O procurador do trabalho ainda acrescentou que “em se comprovando alguma irregularidade da alçada do MPT, poderá ser proposta ação civil pública buscando a responsabilização pelo cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, para assegurar o cumprimento das normas legais de duração do trabalho e até indenização por danos morais coletivos”.
O procurador do trabalho disse ainda que as denúncias foram entregues também ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual de Goiás.
