MP-RJ dá 10 dias para Bope enviar relatório sobre 22 mortes causadas por operação
Batalhão de Operações Policiais Especiais terá que ouvir agentes envolvidos, indicar responsáveis pelas mortes e esclarecer a licitude de cada uma
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) deu dez dias para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) enviar um relatório esclarecendo as circunstâncias das 22 mortes causadas pela operação policial realizada nesta terça-feira (24) na Vila Cruzeiro, na Zona Norte da capital.
O Bope terá que ouvir os agentes envolvidos na operação, indicar os responsáveis pelas mortes e esclarecer a licitude de cada uma.
Além disso, foi requisitado ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, que sejam enviadas ao MP informações sobre os inquéritos policiais instaurados.
O Ministério Público também encaminhou ofício à Delegacia de Homicídios (DH), recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive com a comparação dos projéteis que venham a ser retirados das vítimas.
Os pedidos foram feitos no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias das mortes.
O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou PIC para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individuais dos agentes federais.
A ação na comunidade foi realizada pela Polícia Militar em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a direção do Hospital Estadual Getúlio Vargas, nesta terça (24), 28 pessoas feridas foram encaminhadas à unidade: 21 chegaram mortas e outras sete foram atendidas. A outra morte causada pela ação foi de uma moradora da Chatuba, comunidade vizinha à Vila Cruzeiro.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que “não é possível considerar exitosa uma operação com resultado de morte, principalmente envolvendo a perda da vida de uma pessoa inocente”, mas reitera que a ação era necessária devido às disputas entre grupos criminosos na região.
“Absoluta excepcionalidade”
A PM afirma que a ação desta terça-feira (24) teve como objetivo localizar e prender lideranças criminosas que estariam escondidas na comunidade, inclusive criminosos oriundos de outros estados, como Amazonas, Alagoas e Pará.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou à CNN que as autoridades policiais comunicaram ao órgão a justificativa da “absoluta excepcionalidade” da operação: a necessidade de coletar dados de inteligência sobre o deslocamento de aproximadamente 50 criminosos da Vila Cruzeiro, entre eles lideranças do Estado do Pará, para a comunidade da Rocinha, em São Conrado.
A obrigatoriedade de comunicação da “absoluta excepcionalidade” para realização de operação policial no Estado do Rio foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2020, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635).
De acordo com o MP estadual, foi mencionada na justificativa da PM a necessidade de reconhecimento da área para atualização de dados de localidade para futuras operações.
Durante a ação de reconhecimento do local, a equipe do Bope foi atacada a tiros por diversos criminosos e teve que iniciar uma operação emergencial.
A PM informou que a Corregedoria Geral da Polícia Militar acompanhará as apurações a cargo da Polícia Civil sobre as ocorrências da operação.
A intervenção policial começou no início da madrugada desta terça-feira (24) e foi encerrada por volta de 16h40. Um intenso confronto foi registrado na região e a PM apreendeu 13 fuzis, 12 granadas, quatro pistolas, drogas e 20 veículos.
Devido ao confronto na região, 19 escolas municipais da região foram fechadas e tiveram que prestar atendimento remoto. Já a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu serviços externos no território, como visitas domiciliares.
Pesquisador avalia ações como “ineficazes”
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e a Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio informa que acompanhou as ações da operação. A defensoria afirma que está apurando a legalidade da operação e a proporcionalidade do uso da força. Diz ainda que outras duas mortes, além das 22, foram relatadas pela comunidade local.
“A alta letalidade da operação levanta suspeita de que uma chacina possa ter sido cometida. O eventual envolvimento de algumas vítimas com o crime não autoriza, por si só, o homicídio por agentes do Estado”, avalia a Defensoria Pública.
Para o sociólogo Daniel Hirata, do Geni/UFF, é preciso encontrar formas mais eficazes de combater o crime organizado.
“O Estado do Rio precisa de políticas públicas de segurança baseadas em dados e evidências. O que nós temos de fato são operações policiais, que são necessárias algumas vezes, dada a situação do Rio de Janeiro, mas que são absolutamente insuficientes, e se rotinizaram no cotidiano da cidade. Essas ações são comprovadamente ineficazes para o controle do crime comum e dos grupos armados. Ao passo que outros tipos de ações, que usam instrumentos não puramente repressivos, como ações regulatórias, atacariam as bases econômicas e, portanto, a capacidade de mobilização e de armamento dessas facções”, afirma o pesquisador.
