MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para indenizar vítimas em Maceió
Em novembro, a Justiça já havia determinado que a empresa incluísse novos imóveis ao programa de compensação financeira pelos danos, mas descumpriu a ordem
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça de Alagoas determine o bloqueio de R$ 1 bilhão da petroquímica Braskem para o pagamento de indenização aos proprietários de imóveis afetados pelo afundamento do solo.
A Justiça havia determinado, em novembro, que a Braskem incluísse novos imóveis ao programa de compensação financeira pelos danos causados em Maceió (AL). Diante do descumprimento da ordem, as instituições acionaram a Justiça novamente.
O novo pedido foi feito nesta quarta-feira (13), um dia depois de uma audiência de conciliação das instituições com a petroquímica na Justiça não ter chegado a um acordo.
As instituições alegam que a Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas e deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas que haviam sido determinadas pela Justiça.
Segundo os órgãos, a Braskem argumentou que tem discordâncias técnicas e que cogita recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, seja por meio do Programa de Compensação Financeira (PCF) ou pela desvalorização do imóvel.
O MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público (MP) em Alagoas pedem que, caso a Braskem descumpra novamente a ordem judicial, seja reconhecida “litigância de má-fé” e “ato atentatório à justiça” e que a empresa responda pelo crime de desobediência. As instituições pedem ainda que o presidente da petroquímica pague multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
A atualização do mapa inclui imóveis em parte do bairro do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol. As instituições alegam que a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social e que são necessárias medidas imediatas para atender a população de lá.
Por fim, as instituições avaliam que o cenário de instabilidade política revelado nos últimos dias tem reflexos na conduta da Braskem e afeta sua atuação. E temem que o fomento à insegurança jurídica pode trazer incertezas aos acordos já firmados e colocar em risco as obrigações que a Braskem assumiu.
A CNN procurou a Braskem, que enviou uma nota. Veja abaixo.
“A Braskem segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados. Em relação à atualização do Mapa de Ações Prioritárias, a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações. A Companhia vai recorrer da decisão liminar.”
