MPF denuncia prefeito de Niterói por corrupção e propina ao TCE
Denúncia detalha crimes a partir de colaborações premiadas feitas por outros investigados
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e outras oito pessoas por corrupção e fraude em licitações do município. O prefeito foi um dos alvos da Operação Transoceânica, que cumpriu mandados de busca e apreensão na quarta-feira (16).
A denúncia detalha crimes a partir de colaborações premiadas feitas por outros investigados. O MPF acusou o prefeito de Niterói, dois outros agentes da prefeitura e seis sócios de empresas de comunicação por corrupção (passiva e ativa), fraudes em licitações, estelionato e associação criminosa. Os procuradores também pediram a inelegibilidade de Rodrigo Neves.
O esquema narrado pelo MPF à Justiça tem duas frentes interligadas. Uma delas é a contratação de serviços de publicidade oficial, ligado à fornecedora Prole e a outras empresas de comunicação.
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Também está sob suspeita o contrato da BRT Transoceânica com as construtoras Constran (grupo UTC) e Carioca no consórcio Transoceânica, que substituiu o Via Oceânica, contratado em 2012 para prestar o serviço mediante pedágio. Auditorias do TCE identificaram irregularidades nas licitações e nos aditivos contratuais nesses dois fatos, com prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 60 milhões.
“A exemplo do que aconteceu com a contratação do serviço de publicidade, mais uma vez Rodrigo Neves se aproveitou da máquina pública para favorecer a si e aos seus”, afirmou na denúncia o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região.
“Seguindo o mesmo roteiro típico de associações criminosas, repetiu a fórmula adotada com a contratação da Prole para fraudar outra licitação só que agora para beneficiar as empresas Constran e Carioca, direcionando para elas o lucrativo contrato com o município para implantação do BRT Transoceânica”.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi denunciado pelo Ministério Público Federal
Foto: Tânia Rêgo – 11.nov.2018 / Agência Brasil
De acordo com a denúncia, a Prole fez pagamentos ao prefeito por intermédio de um dos seus assessores. Parte do valor, cerca de R$ 20 mil, ficava com o próprio assessor. Além disso, diz o MPF, o prefeito aproveitou-se de uma subcontratação ilegal, no valor aproximado de R$ 7,1 milhões, para contratar a Fulano Filmes (KRM). Os sócios da empresa foram os responsáveis pela campanha publicitaria na reeleição em 2016.
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Ainda de acordo com a denúncia, Rodrigo Neves corrompeu conselheiros do TCE-RJ investigados na Operação Quinto do Ouro, de 2017. O objetivo era que aprovassem os editais relacionados aos contratos de publicidade e do BRT.
Como possuem foro no STJ, os conselheiros não fazem parte da acusação, mas a Corte autorizou o compartilhamento de provas com o MPF na 2ª Região.
Procurada, a assessoria da prefeitura de Niterói informou que a defesa de Rodrigo Neves vai solicitar a anulação da ação.
Já o advogado de Neves disse que não consta até agora no sistema da Justiça nenhuma peça nesse sentido. “Isso mostra que se trata de mais uma ação estriônica, midiática e apenas para inglês ver”, afirmou Técio Lins e Silva, que representa o prefeito.
“Não foi apreendido absolutamente nada com o prefeito e, mesmo assim, o procurador divulga para a imprensa que fará a denúncia nas últimas horas antes do recesso do Judiciário. O Tribunal só reabre em janeiro, quando Rodrigo Neves não será mais prefeito e não manterá o mesmo foro”, disse ainda Silva.
“Lamentável que o procurador abuse do poder de denunciar, vaze documentos que ele mesmo pediu que estivessem sob sigilo para a imprensa e queira fazer uma ação inócua como essa para aparecer. Inclusive com um pedido absurdo de inegibilidade. É um tiro n’água”, completou o advogado.
Neves está no segundo mandato. Ele foi preso em dezembro de 2018, em um desdobramento da Lava-Jato. Ele foi acusado de desvios de R$ 10 milhões no transporte público do município. O prefeito foi solto três meses depois, por decisão do TJ-RJ, e reassumiu o cargo.
