MPF-RJ denuncia desmanche da fiscalização em unidades de conservação federais
No mês de agosto, um homem foi acusado de promover passeios de barcos irregulares em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro adotou uma atitude inédita e apresentou a primeira denúncia criminal contra turismo clandestino em uma unidade de conservação. No mês de agosto, um homem foi acusado de promover passeios de barcos irregulares nos limites da reserva extrativista de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, sem autorização do órgão de controle.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação do MPF, Leandro Mitidieri, conta que o órgão decidiu fazer as denúncias criminais após identificar um crescimento do turismo clandestino nos últimos dois anos e o enfraquecimento da fiscalização pelo governo federal.
“O afã de destinar as unidades de conservação federais ao turismo, em detrimento da fiscalização, em detrimento das regras, assim como vimos recentemente na flexibilização de construções nas áreas de restingas e manguezais, na verdade, incentiva um turismo autofágico, que acaba por prejudicar a grande fonte de renda dessa atividade, que é uma natureza bem preservada”, destacou Mitidieri.
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Além de Arraial do Cabo, o MPF tem informações sobre ocorrências em outras áreas do Rio de Janeiro, como no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na região serrana; Búzios, na região dos Lagos; e ainda na Estação Ecológica de Tamoios, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, local onde o presidente Jair Bolsonaro foi multado, em 2012, por pesca proibida.
Em âmbito nacional, o turismo clandestino mais problemático acontece no Monumento Natural do Rio São Francisco, na Bahia, e em Jericoacoara, no Ceará, onde o MPF tem atuado junto ao Instituto Chico Mendes para aumentar o controle.
Fiscalização
O procurador Leandro Mitidieri alerta que o atual governo tem dificultado os trabalhos de preservação ambiental, em um enfraquecimento das estruturas de fiscalização, outro motivo que levou o MPF a adotar uma postura mais punitiva. “Todas as pressões sobre as unidades de conservação vêm aumentando com o desmantelamento da fiscalização e incentivo à exploração no discurso do atual governo”, afirmou.
Mitidieri é um dos que assinam a ação de improbidade contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse mesmo grupo de procuradores já fez uma série de recomendações e questionamentos ao governo federal.
Desde 2014, o MPF mantém uma iniciativa para fomentar a implementação dos planos de manejo das unidades de conservação, o que ajudaria na consolidação territorial e retirada das ocupações irregulares. Porém, passados seis anos, vários desses locais ainda não formularam o documento.
Atualmente, o Brasil possui 1.004 unidades de conservação federais, que contemplam uma área de 922.653,55 km2, mas apenas 132 possuem plano de manejo. Principal instrumento de planejamento, o plano é um documento técnico que estabelece os objetivos gerais da unidade, seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso e manejo dos recursos naturais, além da implantação das estruturas físicas necessárias à gestão.
No ano de 2019, segundo dados consolidados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, nenhuma nova unidade foi criada no país. Em 2018, por exemplo, foram 18. Os números, segundo o MPF, demonstram que o governo federal não vê importância na preservação dessas áreas, protegidas por lei para garantir a biodiversidade.
Uma fonte ligada ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, afirmou que esse desmantelamento não está ocorrendo apenas na parte da fiscalização, mas na pasta como um todo. Ela ressaltou que houve um corte “gigantesco” no orçamento e que não foi gasto sequer 3% do que restou das verbas.
