MPF apura critérios de venda de armas para forças policiais no país
Procurador busca entender se as regras sobre a identificação e limite de produção estão sendo seguidas
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) abriu um inquérito civil público para apurar os procedimentos adotados na distribuição de lotes de armamentos e munições, para órgãos públicos de segurança como as polícias federal, civis e militares. O processo foi aberto após a inconclusão e arquivamento de um inquérito criminal de 2020, que buscava encontrar a origem das munições utilizadas na morte da vereadora Marielle Franco.
Na época, como foi veiculado pela CNN, a polícia tentava apurar como munições de um lote vendido somente para a Polícia Federal foi usado no assassinato da parlamentar. Entretanto, a identificação de onde ocorreu o possível desvio não pôde ser concluída, já que a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) produziu em um mesmo lote 100 vezes mais munições do que o permitido por lei.
A CNN procurou a CBC e a Polícia Federal e aguarda um retorno.
No lote UZZ18 foram produzidas 1.859.000 munições 9 milímetros, porém a legislação brasileira permite que cada lote tenha no máximo 10 mil munições. Todas foram compradas pela Polícia Federal (PF) em 29 de dezembro de 2006 e distribuídas para as 27 superintendências do País.
Em conversa com a CNN, o procurador Eduardo Benones, responsável pelo inquérito civil, explicou que o atual procedimento tem como objetivo entender porque as regras foram ignoradas na confecção do lote UZZ18, e se o exército está fiscalizando as munições distribuídas para órgãos públicos.
“Além do número excessivo de munições produzidas, a CBC afirmou também que só identifica as munições quando órgão comprador solicita a identificação, o que também infringe a lei. Toda munição vendida para forças policiais deve ter identificação.”, afirma o procurador.
A CNN procurou o Exército Brasileiro e aguarda retorno.
Na época, em meio às investigações sobre o caso, a Policia Federal descobriu que munições do mesmo lote (UZZ18) foram usadas numa chacina com 17 mortos e sete feridos em São Paulo, em 2015. Além disso, meses depois do assassinato de Marielle, a PF também levantou que parte dos projéteis apareceu em um assalto em uma agência dos Correios na Paraíba, em 2017.
