MP-RJ entra com ação para que Enel restabeleça imediatamente a luz sob multa de R$ 50 mil por cada consumidor lesado
Promotoria pede que a concessionária seja penalizada por danos morais coletivos
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói entrou, nesta terça-feira (21), com uma Ação Civil Pública com Tutela de Urgência para que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça imediatamente a luz de aos moradores do município de Niterói, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada consumidor lesado.
No sábado (18), a cidade enfrentou uma forte chuva, afetando vários bairros com a falta de energia elétrica.
A ação relata que, foi emitido avisos pela Defesa Civil municipal, por meio do Centro de Monitoramento e Operações, informando a Enel que haveria mudança climática na cidade devido a passagem de uma frente fria pelo oceano, gerando rajadas de ventos fortes e pancadas de chuva forte com raios.
“O que se viu não foram tufões, furacões, tornados ou ciclones, apenas chuva e vento forte decorrentes da mudança climática, do forte calor para uma frente fria passando pelo oceano, como ocorre sempre no nosso clima tropical. Como é de conhecimento público, a rede elétrica é aérea, logo, ventos fortes, árvores não podadas e equipamentos malcuidados, obsoletos, causam estouros dos transformadores e consequente falta de energia, o que vem sendo recorrente”, detalha um dos trechos da ACP.
O MPRJ também requer ao Judiciário que a Enel aumente o número de equipes de emergência de atendimento, apresente um plano de contingência no prazo de 15 dias úteis, para o período de verão, e realize a manutenção nos transformadores do município. E podas de árvores para evitar quedas frequentes de energia elétrica em caso de rajadas de ventos.
A ação pede que a concessionária pague uma multa por danos morais coletivos e apresente a relação de todos os protocolos abertos no dia 18/11, com a respectiva data de encerramento e atendimento.
Segundo a nota do MPRJ “a Promotoria de Justiça também acompanha a CPI da Enel, instalada em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Niterói para apurar as falhas da concessionária que resultam em interrupções no fornecimento de energia elétrica. Há inquéritos em andamento que cobram previsão da troca de postes e instalação de transformadores, entre outros aspectos do serviço”.
A concessionária de energia elétrica Enel RJ informou à CNN que “ainda não foi notificada sobre a ação mencionada”.
