MP-RJ abre inquérito para apurar se funerária furou fila da vacinação
Procedimento investiga se profissionais da Secretaria da Saúde e de uma concessionária cometeram improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil para apurar se funcionários de uma das maiores funerárias do estado furaram a fila da vacinação contra a Covid-19.
O procedimento foi aberto pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e investiga se profissionais da Secretaria da Saúde e da concessionária que administra seis cemitérios do Rio de Janeiro cometeram improbidade administrativa.
O objetivo do MP-RJ é colher provas para apurar, e eventualmente punir, responsabilidades individuais em uma possível quebra na ordem de prioridade da imunização. Até o momento, foram identificados a gerente de Recursos Humanos da concessionária e um profissional do Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrella, em Vila Isabel. Ele teria orientado e autorizado a vacinação dos trabalhadores da funerária.
A concessionária se tornou alvo do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro após denúncias de que funcionários do setor administrativo foram vacinados mesmo sem pertencer ao grupo prioritário do Plano Nacional de Imunizações.
De acordo com o PNI, somente os profissionais que lidam diretamente com o cadáver contaminado pelo novo coronavírus têm o direito, neste primeiro momento, de serem imunizados.
Prioridade burlada
A Polícia do Rio de Janeiro apura se os trabalhadores usaram de forma indevida um ofício médico para burlar a prioridade e se vacinar.
O caso é investigado pela Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), que intimou funcionários da concessionária e do posto de saúde a prestar depoimento. A Secretaria Municipal da Saúde informou que uma sindicância foi aberta para apurar internamente os fatos.
No início do mês, o MP-RJ pediu esclarecimentos à funerária e à prefeitura sobre a vacinação de funcionários do quadro administrativo da concessionária. Na resposta ao órgão, a empresa argumentou que não cometeu ilegalidades, e que seguiu as orientações repassadas pelos funcionários de um posto de saúde em Vila Isabel, zona norte do Rio de Janeiro, à gerente de recursos humanos da empresa.
A empresa alega que o RH fez um encaminhamento padrão para que profissionais com 60 anos ou mais que tivessem contato com cadáveres buscassem postos da vacinação quando a imunização foi aberta para algumas categorias profissionais.
Diz ainda que, no dia 3 de fevereiro, prazo final daquela fase de vacinação, a gerente de RH foi ao Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrella para buscar informações sobre os outros funcionários. No local, os trabalhadores do posto informaram que qualquer profissional maior de 18 anos do sistema funerário estaria apto a passar por uma triagem para a vacinação.
Segundo a alegação, a gerente de RH redigiu, então, um encaminhamento padrão que comprovava a relação de trabalho dos profissionais para que eles pudessem passar por tal seleção e que, a partir da orientação dos profissionais de saúde, orientaram que os funcionários buscassem o posto mais próximo do local de trabalho.
Por esse motivo, os trabalhadores foram ao posto de saúde em Vila Isabel, onde apresentaram o encaminhamento da empresa e responderam a perguntas sobre cargo e função que ocupam.
A triagem e a vacinação aconteceu no dia 4 de fevereiro. Segundo a funerária, só depois que vários funcionários da sede foram sabatinados e imunizados é que a concessionária foi procurada para “alinhamento e esclarecimento sobre os grupos prioritários da campanha”, às 15h do dia 4 de março. A Prefeitura não respondeu ao MP-RJ.
A CNN aguarda posicionamento da Secretaria Municipal da Saúde. Por nota, a Rio Pax informou que está prestando todas as informações solicitadas pelas autoridades e colaborando com as investigações.
