MP questiona estrutura usada para internações involuntárias na Cracolândia
Segundo Arthur Pinto Filho, do setor de Direitos Humanos e Saúde Pública, dependentes químicos passam 90 dias ou menos internados e quando saem não têm qualquer assistência
O Ministério Público de São Paulo vai questionar a Prefeitura de São Paulo sobre a estrutura usada para a internação involuntária de 22 dependentes químicos da região da Cracolândia desde abril.
Em 13 de maio, o MP instaurou um Inquérito Civil para apurar “a regularidade das intervenções realizadas pela Prefeitura de São Paulo na região denominada Cracolândia, bem como das ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade de São Paulo”.
O inquérito, porém, está travado após a Prefeitura recorrer. O Conselho Superior do MP pode analisar hoje o pedido da Prefeitura e julgar a retomada ou arquivamento do inquérito.
Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, do setor de Direitos Humanos e Saúde Pública, a Promotoria quer saber qual a estrutura criada para tratar os dependentes químicos internados contra a vontade deles para que a pessoa não retorne ao uso abusivo de drogas ou às ruas.
Filho explica que a internação involuntária é permitida desde que, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, que autoriza internação sem consentimento de usuários.
A internação precisa ser autorizada por um agente de saúde e deve durar no máximo 90 dias, tempo insuficiente para tratar o vício. “É apenas para desintoxicação”, diz o promotor.
Segundo ele, existe a informação da Prefeitura de que 22 pessoas já teriam sido internadas involuntariamente. O MP não confirmou e, pelo contrário, recebeu a informação de que essas pessoas foram internadas voluntariamente. 12 dos internos já teriam saído das clínicas.
O que o MP questiona é se a Prefeitura montou uma estrutura para inserir esses cidadãos de volta no seu círculo social dando oportunidade de moradia, trabalho e renda, que é o que determina a lei.
Segundo Filho, esses dependentes passam 90 dias ou menos internados, e quando saem não têm qualquer assistência. “Eles não têm nem o dinheiro do passe pra voltar seja pra onde for. Você acha que ele vai pra onde? Vai pro único lugar que conhece, a Cracolândia”, diz. “Ou seja, é dinheiro público sendo jogado fora”.
A CNN questionou a Prefeitura de São Paulo sobre o assunto e aguarda um posicionamento.
