MP do Rio doa R$ 84,9 milhões ao Estado do RJ enquanto investiga Witzel
Embora o projeto tenha sido aprovado no Órgão Especial, houve contestação por parte de alguns procuradores
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou lei que autorizado o Ministério Público do Rio a doar R$ 84,9 milhões para o Estado para ajudar no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Lei 8925/2020 foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial.
O dinheiro sairá do Fundo Especial do MP e, como essa reserva é destinada a equipar, modernizar e investir tecnologicamente o órgão, o Procurador-Geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, sugeriu mudança na lei durante reunião do conselho, formado pelos procuradores mais antigos do MP.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Órgão Especial, houve contestação por parte de alguns procuradores, porque, como foi noticiado pela CNN nesta semana, o próprio MP instaurou procedimento número 2020.00283967 para investigar administrativamente o governador Wilson Witzel por suspeitas de fraudes em contratos de emergência, sem licitação, feitas pela Secretaria de Saúde, no começo do combate à pandemia.
Além disso, os promotores também conduzem investigações no âmbito criminal contra servidores, ex-servidores e empresários envolvidos nas contratações. A CNN teve acesso à ata da reunião do MP, realizada dia 15 de junho, por videoconferência.
Na página 14, a procuradora Dalva Peri Nunes apresentou voto contrário ao projeto por “entender que é inconveniente e inoportuna a doação de mais R$ 84.900.000,00 ao Poder Executivo, justamente no auge das suspeitas de malversação de recursos públicos na área da saúde, ainda mais estando o chefe do Poder investigado pela Procuradoria-Geral da República e alvo de medidas cautelares de busca e apreensão determinadas pelo STJ, por conta de denúncias e indícios de contratações fraudulentas e superfaturadas de serviços e equipamentos para enfrentar a pandemia”.
A procuradora acrescenta que “o Anteprojeto não estabelece nenhuma destinação específica dos recursos a serem doados para o combate à pandemia, assim, não há nenhuma obrigatoriedade de aplicação da astronômica verba em consonância com a nobre finalidade colimada”, argumentou a procuradora.
O voto de Dalva Peri foi acompanhado pela procuradora Márcia Maria Tamburini Porto. Entre os motivos alegados é que após a doação, o MP não poderia determinar em quais atividades os recursos seriam empregados e não teria controle do dinheiro.
Leia também:
STJ vê risco a investigação e nega acesso de deputados a provas contra Witzel
Para poder fazer a doação, o MP enviou o projeto de lei nº 2768/2020 à Alerj, com pedido de urgência, no dia 17 de junho. No dia 18, foi aprovado pelo presidente da Casa, depurado André Ceciliano, e seguiu para sanção do governador Wilson Witzel (PSC). De acordo com o MP, são quase R$ 42,5 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social e outros R$ 42,5 para o Fundo Estadual de Saúde.
Além dessa doação, o órgão já havia repassado R$ 15 milhões ao governo. Nesse caso, o MP esclareceu que essa quantia “representa parte do duodécimo de custeio da Instituição, referente ao mês de março de 2020, que ficou retida no Tesouro do Estado, com autorização expressa do Ministério Público, para ser utilizada no combate à pandemia”.
Em nota o MP classificou a doação como “ajuda humanitária” e destacou que a medida “está em sintonia com a política adotada por outros órgãos estatais, como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado, que também realizaram transferências de recursos financeiros para a mesma finalidade.” A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro disse que não se manifestaria sobre o caso, porque a doação foi uma decisão do órgão colegiado do MPRJ.
