MP do Distrito Federal deflagra operação contra irregularidades na área da saúde

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) uma operação contra irregularidades na área de saúde do estado. 

A operação “Dinheiro Sujo” cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal. Dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa e Elias Miziara, estão entre os alvos dos mandatos. 

Segundo as investigações, há suspeitas de irregularidades em contratações emergenciais de empresas de lavanderia em procedimentos administrativos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). As supostas irregularidades teriam ocorrido entre 2013 e 2016, de acordo com informações do MPDFT.

As apurações revelaram que, a despeito da existência de procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, os membros do grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo. Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília. 

Entre as instituições de saúde envolvidas estão o Hospital Regional de Santa Maria, Hospital  do Gama, Hospital Regional de Sobradinho e Hospital de Base.

À CNN, a secretaria de Saúde do DF informou que “sempre colabora com os órgãos de controle no fornecimento de informações e esclarecimentos solicitados, obedecendo aos prazos estabelecidos, com transparência e correção.”

Por meio de nota, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) informou não administrava as unidades hospitalares Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) no período de 2013 a 2016. “Portanto, estamos encaminhando a demanda para que a Secretaria de Saúde do DF, que era responsável pelas unidades no período citado.”

Em nota à CNN, a defesa do ex-secretário Rafael Barbosa informou que não teve o acesso aos autos dos processos autorizados até o momento e que as medidas de busca e apreensão “causam estranheza” já que Barbosa “sequer foi denunciado pelo MPDFT na ação civil pública para apuração de suposto ato de improbidade administrativa relacionado aos fatos noticiados ou, ainda, porque não há efetividade na medida de busca e apreensão realizada 8 anos após os supostos ilícitos, em especial quando o mesmo juízo já deferiu, em outras 4 oportunidades, busca e apreensão em processos distintos, de forma a demonstrar a desarrazoabilidade da adoção de tal medida.”

A defesa do ex-secretário adjunto Elias Miziara informou, por meio de nota, que Miziara já prestou esclarecimento e que a Justiça já julgou improcedentes os pedidos do MP.

“Nos autos do Processo nº 0010583-96.2015.8.07.0018, o próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por um de seus juízes, já proferiu sentença julgando improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público, refutando, assim, as suas alegações.
Ou seja, naquela ação judicial, Miziara já prestou os seus esclarecimentos e a própria decisão judicial mostrou que não tem absolutamente nenhuma responsabilidade pelo que o Ministério Público pretende lhe imputar, muito menos qualquer tipo de relacionamento ilícito com quem quer que seja”, diz a nota.

Foto: Reprodução/MPDFT

Além dos ex-secretários, os alvos da operação envolvem outros servidores da secretaria de Saúde do Distrito Federal e de empresas:

• Rafael Barbosa, secretário da Saúde do DF; autorizou o primeiro contrato emergencial no HRSM.
• José de Moraes Falcão, subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES/DF; autorizou a despesa para 1ª dispensa de licitação (DL) no HRSM, além de desarquivar este procedimento licitatório de maneira fraudulenta.
• Elias Fernando Miziara, secretário adjunto de Saúde do DF e depois Secretário da Saúde do DF; autorizou a despesa, ratificou a DL e assinou a DL nos três procedimentos licitatórios.
• Daniel Veras, chefe da Gerência de Hotelaria da SES/DF, órgão onde se concentravam os atos realizados às ditas contratações, sendo a pessoa responsável pelo direcionamento de atos para que se chegasse às contratações da NJ Lavanderia.
• Silene Marques Furtado, chefe do Núcleo de Lavanderia, subordinada à Gerência de Hotelaria.
• Francisco Chagas da Silva, diretor Administrativo da Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria (HRSM); atuou em conluio, ao menos, com Daniel Veras para possibilitar a 1ª contratação emergencial da NJ Lavandeira.
• Suellen Silva de Amorim, diretora da Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições (DAPA) da Subsecretaria de Administração Geral (SUAG) da SES/DF; atuou ilicitamente na 1ª DL no HRSM ao autorizar indevidamente a DL e a emissão de nota de empenho.
• Tulio Roriz Fernandes, subsecretário de Administração Geral da SES/DF, autorizou indevidamente a despesa e a própria DL, sem ter competência, na DL no HRG, HRS e HBDF e na 2ª DL no HRSM.
• Hérica Ferreria dos Santos, gerente da Gerência de Análise, Prospecção e Aquisições da SUAG da SES/DF; praticou conduta voltada a direcionar a contratação da NJ Lavanderia na 1ª DL no HRSM;
• Guilherme Francisco Guimarães, diretor da DAPA da SUAG/SES/DF; praticou pesquisa de preço maquiada para beneficiar a NJ LAVANDERIA na 2ª DL no HRSM.

Segundo as investigações, um núcleo empresarial era composto por, pelo menos, Nabil Dahdah, Ricardo Castellar e João Paulo Teo, gestores vinculados às empresas NJ Lavanderia, Acqua Premium e Lavebrás, que formam mesmo grupo econômico, também é alvo da operação. 

O ex-governador Rodrigo Rollemberg enviou atráves de uma nota seus posicionamentos referentes à operação GAECO/MPDFT, que ocorreu em sua gestão:

“Os ilícitos encontrados pela Operação Dinheiro Sujo não dizem respeito ao governo Rollemberg. Todas as pessoas investigadas que tiveram seu nome divulgado eram parte da gestão anterior, e não continuaram nos cargos no novo governo.

No início do governo, serviços de lavanderia hospitalar eram prestados sem cobertura contratual e havia dificuldade na realização das licitações pois havia um entendimento do Ministério Público de que, por haver um único fornecedor desses serviços em Brasília, a licitação não atingiria bons resultados.

A gestão da saúde no governo Rollemberg prospectou novos fornecedores, realizou contratações emergenciais em 2016 e concluiu as licitações regulares em 2017 e 2018. A partir daí passou a haver múltiplos prestadores, todos com contrato regular, e houve economia tanto no valor do quilo de roupa lavada quanto no método de pesagem da roupa, que passou a ser calculada com base na roupa limpa, o que trouxe benefícios para o erário.

No que tange às contratações de serviços de lavanderia hospitalar realizadas no governo Rollemberg, que nada têm a ver com aquelas apontadas pela Operação Dinheiro Sujo, o Tribunal de Contas do DF já as analisou no Processo 14198/14 e inocentou a gestão, reconhecendo suas ações para resolver o problema.”