MP diz que Prefeitura de SP não atualizou dados da população de rua e abre ação
Gestão municipal diz que, neste ano, cadastrou mais de 10 mil pessoas no CadÚnico, e que ainda não foi notificada pela Promotoria
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo alegando que a gestão municipal não atualizou os dados da população em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico).
A promotora Anna Trotta Yaryd estabeleceu um prazo de 60 dias para que o município apresente todas as iniciativas que pretende adotar, visando atingir de maneira progressiva a média da taxa cadastral nacional de 82,8% até o final de 2024.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) afirma que a taxa de atualização cadastral do município no mês de agosto foi de 75%.
Pedidos do MP
A promotoria impetrou também uma liminar junto ao Poder Judiciário exigindo que a prefeitura paulistana aloque recursos para a implementação de medidas voltadas à melhoria do CadÚnico.
Em junho do ano passado, o MP-SP já havia cobrado ações da Prefeitura, quando pesquisadores apontaram a falta de atualização dos dados.
O Ministério Público de São Paulo também solicitou a realização de busca ativa por famílias pertencentes a grupos como população em situação de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças, evidenciando a necessidade de uma gestão eficaz e inclusiva.
A Prefeitura de São Paulo declarou que, no primeiro semestre de 2023, foram realizados mais de 10 mil atendimentos referentes ao CadÚnico nos Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
A pasta responsável pela atualização dos dados informou que, até o momento, não recebeu a representação do Ministério Público de São Paulo. E, dos R$ 12,9 milhões repassados pelo governo federal este ano, R$ 6,7 milhões já estão empenhados em ações do Cadastro Único.
*Sob supervisão de Marcos Rosendo
