MP de São Paulo pretende ouvir 8 testemunhas essa semana sobre a Prevent

Os promotores da força-tarefa do Ministério Público que investiga possível crimes cometidos em unidades da Prevent Senior irão intensificar as oitivas essa semana. Fontes ouvidas pela CNN revelaram que a intensão nesta segunda-feira (18) é convocar oito testemunhas. A ideia é ouvir duas por dia de terça-feira (19) até sexta-feira (22).

Até o momento, oito pessoas prestaram depoimento ao MP-SP. Na semana passada foram duas, entre elas o advogado Tadeu Andrade, 65 anos. Ele foi paciente da operadora de saúde no tratamento da COVID-19 e também depôs na CPI da pandemia em Brasília. Revelou ter recebido medicamentos sem eficácia e teve várias complicações de saúde. Familiares de pacientes que morreram em unidades da Prevent e ex-pacientes serão chamados nesse primeiro momento.

A força-tarefa pretende concluir o inquérito até Março de 2022, mas o prazo pode ser prorrogado. Para otimizar a investigação, os promotores pretendem concluir todas as oitivas até o fim desse ano. A partir de Janeiro devem acontecer as perícias técnicas, em documentos, fichas de pacientes, prontuários e atestados de óbitos.

O Ministério Público de São Paulo quer saber se o uso dos medicamentos levou a morte de pacientes, possível dolo eventual, se houve falsificação de atestado de óbito e alteração de dados, que fere o controle da pandemia.

Promotoria de Saúde

Na última sexta-feira (15) a promotoria de saúde do MP-SP propôs um TAC – Termo de ajustamento de conduta aos donos da Prevent Senior. Medidas que devem ser adotadas pela operadora com o objetivo, segundo o Ministério Público, de que a empresa não continue praticando aquilo que apontam as denúncias. Alguns dos principais termos propostos são:

• Impedir a continuidade de eventuais práticas, inclusive a distribuição dos medicamentos do chamado kit COVID, sem eficácia pra doença
• Não pode ter tratamento experimental sem autorização da Anvisa- Criação de cargo “ombudsman”, que vai colher reclamações e dar resposta em 5 dias aos pacientes.
• Criação de um conselho gestor- Não alterar certidão de óbito dos pacientes, tem que ter todas as doenças e comorbidades na ficha.
• Fazer comunicado oficial que não foram autorizados a fazer pesquisa contra COVID-19

Os advogados da empresa pediram uma semana para analisar o TAC. Uma nova reunião foi marcada para sexta-feira (22) para a assinatura ou não do termo.