MP combate venda ilegal de licenças ambientais no Rio de Janeiro
Oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foram alvos de operação na manhã desta quinta-feira (24)
O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou uma operação contra a venda de liçencas ambientais na cidade de Nova Friburgo, na manhã desta quinta-feira (24).
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas pelo crime. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A investigação do MPRJ aponta que as concessões ilegais causaram um prejuízo estimado em R$ 20 milhões, por causa do pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos na atividade criminosa.
Segundo o ministério, entorno de 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea. A estimativa do MPRJ é que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
As investigações mostram que as licenças ilícitas autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos, mas em desacordo com a legislação ambiental.
O MPRJ busca reunir provas sobre o suposto núcleo da organização criminosa, que seria composta por servidores do Inea e consultores que eram intermediários entre os proprietários de terras e os funcionários públicos.
De acordo com a investigação, as licenças eram concedidas sem a devida análise e por meio de pagamento facilitado pelos intermediários citados.
Expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, os mandados foram cumpridos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. Foram apreendidos 14 celulares e diversos documentos que ainda serão analisados.
Agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) participaram da ação.
Em nota, o Inea informou que já instaurou um grupo de trabalho para reanalisar as licenças emitidas. O instituto afirma que trabalha junto ao Ministério Público nas investigações. Leia a nota na íntegra:
“O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que já instaurou um grupo de trabalho para reanálise das licenças emitidas. A iniciativa já está em curso e atuando no cancelamento dos instrumentos emitidos indevidamente. O instituto esclarece ainda que os documentos foram emitidos entre 2021 e março de 2024, anteriores à atual gestão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Inea. O caso está sendo acompanhado pela corregedoria do Inea e o instituto tem trabalhado junto ao Ministério Público nessas investigações”.
