Ministro mantém prazo para restaurar energia no Amapá até o final desta semana
O prazo de 10 dias foi estimado na sexta-feira (6), já 3 dias após o início do apagão
No início da tarde desta segunda-feira (9), o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) almoçaram juntos para discutir a situação do Amapá. Albuquerque e Alcolumbre visitaram a região neste final de semana.
Bento Albuquerque disse que o prazo de restauração plena da energia do estado continua o mesmo que ele havia informado, três dias após o início do apagão, na última sexta-feira (6): 10 dias, ou seja, até o fim desta semana.
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Justiça quer outro prazo
A Justiça Federal no Estado determinou na noite de sábado (7) que a solução completa para a falta de energia ocorra em até três dias a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 15 milhões para Isolux – companhia responsável pela subestação atingida por um incêndio ainda na terça-feira (3).
Um incêndio na subestação Macapá – da Isolux – há cinco dias levou ao desligamento automático da linha de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes.
O fogo tomou conta da subestação e interrompeu cerca de 250 MW de carga elétrica. Ao todo, 14 dos 16 municípios do Estado ficaram sem energia.
Apesar de o incidente ter ocorrido em um equipamento de uma empresa privada, os governos federal e estadual, além da estatal Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), precisaram atuar para providenciar o conserto, concluído na madrugada de sexta para sábado.
O juiz plantonista da Justiça Federal no Amapá, João Bosco Costa Soares da Silva, atendeu pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap) para cobrar responsabilidades da Isolux.
O juiz determinou a criação, em até 12 horas, de um grupo de trabalho com o MME, Eletronorte, CEA e Isolux – que deverá ressarcir o gasto público empregado na solução do problema.
A Isolux também recebeu ordem de, em 12 horas, apresentar um plano de ações para a retomada completa do fornecimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Além de exigir a aplicação das sanções contratuais à Isolux por conduta “negligente ou dolosa”, o juiz determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte comprovem em até cinco dias que fiscalizaram regularmente o contrato da empresa de transmissão.
O contrato e os montantes pagos nos últimos 12 meses entre Eletronorte e a Isolux e a empresa responsável pelas vistorias também deverão ser apresentados.
A Justiça do Amapá ainda requisitou a instauração de inquéritos tanto pela Polícia Federal como pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a eventual existência de crime doloso ou culposo no incidente da última terça-feira.
