Ministério Público de MG investiga elevação de nível de emergência de barragem em Brumadinho
A barragem tinha declaração de estabilidade e subiu para nível um de emergência
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Brumadinho, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), instaurou um inquérito civil para apurar as causas da elevação do nível de emergência da barragem de rejeitos de mineração B1, sob responsabilidade da empresa Mineração Morro do Ipê S.A.
A barragem, que até então possuía declaração de condição de estabilidade, foi elevada para o nível 1 de emergência. A empresa assinou, no ano de 2022, Termo de Compromisso com o MPMG para descaracterizar, no menor prazo possível, as suas barragens de rejeitos alteadas à montante de forma a trazer segurança definitiva para a área.
Os promotores de Justiça que conduzem o caso reafirmaram que o MPMG continuará acompanhando, com prioridade, as condições de segurança das barragens do empreendimento com a adoção de todas as medidas que se fizerem necessárias.
A CNN entrou em contato com a Mineradora Morro do Ipê SA para um posicionamento sobre a ação movida pelo MPMG.
Segundo a empresa, disse que “é importante ressaltar que o estado de conservação da estrutura permanece adequado, sem trincas e anomalias”
A mineradora reforçou também que “mantém contato com as defesas civis, prefeituras e demais autoridades municipais e estaduais e permanece à disposição de toda a comunidade e autoridades para os esclarecimentos necessários”.
As barragens em MG
Das 31 barragens que apresentam algum nível de emergência em Minas Gerais, 22 estruturas estão em nível 1 (quando há anormalidade, mas não há necessidade de retirada de moradores vizinhos), seis em nível 2 (quando há risco de rompimento e é recomendada a retirada de moradores) e duas em nível 3 (quando há risco iminente de rompimento e moradores são obrigados a sair de suas casas).
Atualmente, as duas barragens mineiras com classificação 3 de emergência encontram-se devidamente evacuadas em seu entorno, bem como em toda a área definida como “mancha de inundação gerada por rompimento hipotético de barragem”. São elas, as barragens Forquilhas III, em Ouro Preto, e Sul Superior, em Barão de Cocais; ambas as estruturas pertencem à mineradora Vale S/A.
O que é a descaracterização
O termo “descaracterização” significa reintegrar funcionalmente a estrutura e seus conteúdos ao meio ambiente, de modo que a estrutura não sirva mais ao seu propósito principal de atuar como contenção de rejeitos.
As leis e regulamentos aprovados no Brasil após o rompimento da barragem de Brumadinho exigem a descaracterização em todas as nossas barragens a montante em um cronograma especificado.
Devido à complexidade técnica envolvida nas obras de descaracterização e nas ações necessárias para aumentar a segurança das estruturas, em fevereiro de 2022, firmamos um termo de compromisso com o estado de Minas Gerais, órgãos reguladores e Ministério Público Estadual e Federal, estabelecendo um novo cronograma e reforçando o compromisso de eliminar todas as suas estruturas a montante no Brasil. Ainda estamos determinando as medidas cabíveis para a descaracterização de algumas dessas barragens.
A descaracterização de uma estrutura a montante é um processo complexo, com desafios específicos a cada estrutura que, se não tratados, podem afetar as condições de estabilidade geotécnica e elevar o risco das obras. Portanto, a descaracterização requer tempo, cuidados intensivos com segurança e soluções customizadas. Os projetos de descaracterização incluem estudos detalhados de engenharia para cada estrutura incluída no programa, com obras de reforço quando aplicável.
