Ministério da Justiça recomenda uso de tornozeleira para agressores de mulheres
A recomendação não é obrigatória e pode ser seguida de acordo com o entendimento do juiz de cada caso
Tornozeleira eletrônica para quem está proibido de se aproximar da mulher, devido à violência doméstica. É o que prevê uma recomendação publicada pelo Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O ato está no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17).
O presidente do Conselho, juiz Douglas Martins, explica na recomendação que a monitoração deve ser priorizada em caso de agressores que cumpram medida protegida de urgência, quando é imposta distância mínima para que eles se aproximem de suas esposas.
A recomendação não é obrigatória e pode ser seguida de acordo com o entendimento do juiz de cada caso. O texto prevê que sejam estabelecidos o fundamento da determinação; o perímetro limite de circulação do monitorado; os horários de circulação e de recolhimento; e o prazo máximo para reavaliação da necessidade de manutenção da medida.
Entre os fundamentos para a medida, o CNPCP destaca que cada vez mais mulheres são agredidas por seus companheiros e necessitam de providências do Estado para se manterem seguras.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, entre os anos de 2022 e 2023, houve aumento de cerca de 20% no número de medidas protetivas de urgência concedidas em razão da prática de violência doméstica e familiar.
