Ministério costura acordo para manter operadora no Galeão e evitar relicitação
Márcio França se reunirá na terça-feira (25) com governador Cláudio Castro e prefeito Eduardo Paes; governo avalia "rejeitar" devolução pela Changi
O governo federal costura uma proposta para resolver o impasse em torno do aeroporto do Galeão, do Rio de Janeiro, que hoje opera com menos da metade do volume de passageiros pré-pandemia e está sendo devolvido pela atual concessionária privada.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, se reunirá, na próxima terça-feira (25), com o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito Eduardo Paes (PSD) para avançar em uma solução.
Na reunião, em Brasília, o ministro apresentará um cardápio de medidas para aumentar a atratividade do Galeão e permitir que a empresa asiática Changi continue à frente das operações.
No começo de 2022, o grupo de Singapura decidiu devolver o aeroporto à União. Nos termos da Lei 13.448, que trata do assunto, a decisão de entrega do ativo para posterior relicitação pelo governo é “irrevogável e irretratável”.
A concessionária, no entanto, manifestou interesse de voltar atrás e “desistir da desistência”. O governo federal estuda como isso seria juridicamente possível.
Por trás de uma tentativa de solução está que relicitações de aeroportos e rodovias problemáticas têm esbarrado em dificuldades técnicas, como o cálculo das indenizações necessárias, e demorado muito mais do que o inicialmente previsto.
Enquanto isso, o Galeão viu o volume de passageiros diminuir de 17 milhões em 2014 (primeiro ano da concessão) para 5,9 milhões em 2022. Já os voos do Santos Dumont, aeroporto central do Rio, aumentaram e a movimentação superou 10 milhões de passageiros no ano passado.
Para encaminhar uma solução para o tema, Márcio França deverá propor pelo menos quatro pontos para um acordo.
São medidas que envolvem os três níveis de governo e a própria concessionária privada. A saber:
- Uso do Galeão, pelos Correios, como um “hub” (centro de distribuição) para voos que transportam cargas e encomendas expressas para outros pontos do país. Esse redirecionamento, pela estatal, pode significar mais voos e mais receitas para o aeroporto.
- Condicionar o incentivo fiscal sobre querosene de aviação (QAV) ao maior uso do Galeão. O ICMS sobre o combustível foi reduzido de 13% para 7%, mas vale indistintamente para todo o estado. A ideia é que, para usufruir do benefício no Santos Dumont, as companhias aéreas tenham que operar determinada quantidade de voos também do Galeão.
- Uma política comercial mais agressiva da Changi. O ministro tem dito a interlocutores que o grande número de lojas fechadas no Galeão transmite aos usuários uma impressão ruim, de um empreendimento à beira da falência. Ele sugere mais descontos, ainda que temporários, para a instalação de lojas e restaurantes no aeroporto.
- Compra, pela Changi, de precatórios no mercado para o pagamento das parcelas anuais de outorga à União. O preço do Galeão, no leilão de 2013, foi o mais alto até hoje em concessões de aeroportos. Isso gera um pagamento anual de R$ 1,3 bilhão. É uma conta superior ao faturamento do terminal.
O uso de precatórios para o pagamentos de outorgas foi autorizado por uma emenda constitucional de 2021. Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem um grupo de trabalho para revisar as normas de regulamentação.
Segundo relatos feitos à CNN, empresas e bancos têm conseguido adquirir precatórios no mercado com até 80% sobre o valor de face dos papéis.
Para o detentor dos precatórios, é uma chance de embolsar algum dinheiro imediatamente, em vez de ficar anos na fila de pagamento. Para o comprador, trata-se de uma oportunidade para quitar débitos com a União de forma mais barata.
Na avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos, se tudo isso for feito, o Galeão poderá retomar sua viabilidade econômica. A pasta prefere manter a Changi como operadora do terminal e evitar uma prolongada novela em torno da relicitação do aeroporto.
Para que essa saída seja efetivada, além de todos os atores aceitarem os termos do acordo proposto, o governo federal construiria um caminho jurídico para “rejeitar” a devolução do Galeão.
Se a decisão de entrega do ativo pela concessionária privada é tratada expressamente na lei como “irrevogável e irretratável”, avalia-se em Brasília que o governo — como poder concedente — pode recusar a entrega.
Seria algo de comum acordo com a empresa. Havendo ainda dúvida jurídica sobre essa decisão, um novo ato legal poderia redimir qualquer insegurança e viabilizar a permanência da Changi.
