Marco temporal dará previsibilidade jurídica para sociedade brasileira, diz CNA
Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, diz que objetivo é criar mecanismos de pacificação com reconhecimento da propriedade rural
A validação da tese do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é necessária para dar segurança jurídica aos produtores rurais e para qualquer pessoa interessada em adquirir um imóvel no campo, afirmou à CNN Rudy Ferraz, chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“O que precisamos é de previsibilidade para que um cidadão comum – seja ele produtor rural ou da cidade – tenha condições de saber se um título de propriedade tem validade”, disse Rudy.
“Não podemos viver numa insegurança completa, com a possibilidade de qualquer título, daqui a 10 ou 20 anos, ser anulado porque alguém no passado falou que havia possibilidade de ter terra indígena ali”, completou.
O debate no caso gira em torno da interpretação de que um território indígena só pode ser demarcado se for comprovado que povos indígenas ocupavam o espaço reivindicado antes de 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Para o representante da CNA, nada impede que o poder público faça esse processo de demarcação através de outro instrumento, mas que não anule o título de propriedade.
“[Que a União] compre a terra do produtor rural, do proprietário, através de desapropriações, de outros mecanismos, contudo, sem violar o direito à propriedade. Não queremos, em nenhum momento, retirar os direitos dos índios, apenas garantir o direito de propriedade e criar mecanismos de pacificação com o reconhecimento de propriedade do produtor rural.”
Rudy diz não ver uma concorrência entre os interesses dos indígenas e dos produtores rurais.
“Queremos o mecanismo que o próprio Constituinte estabeleceu para haver uma compatibilização dos direitos tanto do índio quanto do produtor rural (…) Na realidade, é uma compatibilização de direitos e o marco temporal é o instrumento melhor possível para criar esse diálogo e resolver esses conflitos que temos no campo”, disse.
Nos últimos dias, mais de 6 mil indígenas, de 176 etnias, se mobilizaram para protestar em Brasília contra o marco temporal, que, na avaliação deles, prejudica o processo de demarcação.
