Manifestantes cobram do governo do RJ pagamento de benefícios durante a pandemia
Witzel afirma que lei apenas o autoriza a criar renda emergencial e que busca recursos para poder fazer repasses a categorias afetadas pela pandemia
Um grupo de guias turísticos se reuniu em frente ao Palácio Guanabara, sede administrativa do governo do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (7), para cobrar o governador Wilson Witzel (PSC) dos benefícios prometidos à categoria, impedida de trabalhar em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O benefício foi estabelecido por uma lei estadual, a 8858/20, sancionada no mês passado por Witzel e publicada no Diário Oficial. A lei autoriza o governo fluminense a destinar recursos para garantir a subsistência de diversas categorias, entre elas a dos guias de turismo, durante situações de calamidade reconhecidas pelo estado, como a pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto, os recursos para o pagamento viriam do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual de Trabalho. No entanto, até agora, o dinheiro não teria chegado às mãos dos trabalhadores.
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Além dos guias turísticos, a renda emergencial contemplaria agricultores familiares, profissionais que prestam atendimento a vítimas da violência, atletas profissionais com rendimento baixo e sem patrocínio, empreendedores sociais, profissionais do setor cultural, diaristas e trabalhadores da praia, entre outros.
Em nota, o governo do Rio afirma que a medida tem “caráter autorizativo”, sendo uma permissão e não obrigatoriedade. A assessoria de Wilson Witzel diz que o governo “reconhece a legitimidade do pleito desses trabalhadores e está buscando soluções, mas lembra que o Rio de Janeiro encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com rígidos limites a novas despesas
