Letalidade policial sobe quase 190% em uma década, diz Anuário de Segurança

O número de mortes provocadas por intervenção policial no Brasil cresceu 188,9% em uma década, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta quinta-feira (18).

No ano passado, foram 6.393 casos resultantes da letalidade de agentes do estado – em média, 4 dessas 5 pessoas eram pretas ou pardas.

Isso significa dizer que as chances de uma pessoa negra morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco, de acordo com o estudo.

Também há um predomínio de gênero – 99,3% são do sexo masculino – e de faixa etária, com 71,7% das vítimas entre 12 e 29 anos.

Da mesma forma, dos 127 policiais assassinados em 2023, 69,7% eram negros, 96% do sexo masculino e mais da metade (51,5%) tinha de 35 a 49 anos. A boa notícia é que a perda de agentes de estado no ano passado caiu 18,1%, mas houve alta de 26,2% nos casos de suicídios de policiais, com 118 registros.

No recorte por estados, o Amapá registrou 173 mortes por intervenção policial, mas por se tratar de uma população pequena, atingiu-se no ano passado a maior taxa por 100 mil habitantes, com 23,6 casos.

Em seguida, vem a Bahia, com 12 mortes por intervenção policial a cada 100 mil habitantes (1.699 casos em números absolutos), e São Paulo, com 229 mortos e taxa de 10,4 a cada 100 mil paulistas.

Pela primeira vez, os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacaram a proporção da letalidade policial no total de mortes violentas intencionais (MVIs) dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Com isso, é possível comparar se mais pessoas morrem em decorrência da criminalidade ou se em casos de intervenção policial.

Quando se leva em conta o ranking das 10 cidades com maior letalidade policial, nota-se proporções bastante distintas e casos em que os agentes de estado respondem por mais da metade das MVIs.

É o caso da primeira colocada, Jequié (BA), com 55,2% de mortes provocadas por intervenção policial. Na segunda posição, Angra dos Reis (RJ), a proporção é ainda maior, 63,4%.

A única capital da lista, Macapá (AP), registra 4 em cada 10 assassinatos da cidade ocorridos em intervenção policial. Em dois municípios sergipanos, Itabaiana e Lagarto, a proporção também supera a metade, com 63% e 54,3%, respectivamente.

Para Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, diretor-presidente e diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a letalidade policial é um componente relevante para se entender o fenômeno da violência no Brasil.

Isso porque a disputa territorial das facções criminosas surge como “grande variável explicativa para a tendência das Mortes Violentas Intencionais no país”, mas, “se tomada isoladamente, ela tem a faculdade de nublar o debate sobre a efetividade de políticas de segurança pública como um direito social”.

Ao se analisar o período entre 2017 e 2023, o total de MVIs caiu 27,7%, mas as mortes decorrentes de intervenção policial subiram 23,4%.

“Ou seja, enquanto o país consegue reduzir o volume total de registros de mortes violentas intencionais, a participação da letalidade policial na composição de tais registros tem aumentado com força”, escrevem Lima e Bueno.

“É preciso avançar na discussão sobre como reprimir o poder bélico, territorial e financeiro do crime organizado de forma mais eficiente e efetiva do que o incentivo/liberalidade da letalidade policial por parte de alguns governantes, sejam eles de direita, centro ou de esquerda no espectro político e ideológico.”