Justiça revoga prisão domiciliar e policial que matou tesoureiro do PT irá para presídio

A Justiça do Paraná revogou a prisão domiciliar ao policial penal Jorge Guaranho, indiciado pela morte do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Ele será encaminhado para um presídio.

O crime aconteceu durante o aniversário do petista com tema do partido, no dia 9 de julho deste ano.

Guaranho, que também foi ferido, estava internado desde o ocorrido, e a alta estava prevista para a última quarta-feira (10). Inicialmente, a Justiça havia negado o pedido de prisão domiciliar. No entanto, após um ofício do Complexo Médico Penal, em Curitiba (PR), sobre a necessidade de cuidados que o agente penal necessita, a Justiça subsituiu a detenção por domiciliar.

Nesta sexta-feira (12), o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello determinou que ele fosse encaminhado ao Complexo Médico Penal.

“Trata-se de pedido de revogação da prisão cautelar e, subsidiariamente, da substituição por prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Este juízo indeferiu os pedidos formulados pela defesa, manteve a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública […]. Na mesma oportunidade, restou indeferida a substituição da prisão preventiva pela domiciliar ante a falta de demonstração, pela defesa, da impossibilidade de o réu receber no ergástulo [cárcere] público o tratamento médico necessário à manutenção de sua saúde. Como consequência fora determinado o recambiamento do réu ao Complexo Médico Penal”, diz a decisão judicial.

O laudo médico do atual estado de saúde de Guaranho entregue para a Justiça diz que ele “encontra-se com quadro clínico dependente de acompanhamento fisioterápico, nutricional e neurológico para sua reabilitação e dependente de terceiros para as atividades básicas do cotidiano, e
portanto incompatível com as condições estruturais atualmente apresentadas por este Complexo Médico Penal”.

O laudo médico do atual estado de saúde de Guaranho entregue para a Justiça na quarta-feira diz que ele “encontra-se com quadro clínico dependente de acompanhamento fisioterápico, nutricional e neurológico para sua reabilitação e dependente de terceiros para as atividades básicas do cotidiano, e portanto incompatível com as condições estruturais atualmente apresentadas por este Complexo Médico Penal”.

No entanto, segundo o juiz, o complexo tem condições de receber e tratar Guaranho.

“Da análise do novo expediente carreado aos autos, destaca-se que o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, notadamente por seu Complexo Médico Penal, ‘possui condições de garantir a manutenção diária das necessidades básicas do custodiado com supervisão contínua… levando em consideração as informações do Relatório de Evolução Médica do paciente’, bem como atesta que não há óbice estrutural para o recebimento do custodiado”, afirmou o juiz.

Por meio de nota, a defesa de Arruda informou que “a decisao de revogação da prisao domiciliar de Guaranho atende os anseios da sociedade e das vítimas familiares, no sentido de se fazer Justiça.”

Guaranho foi encaminhado para o Complexo Médico Penal na noite desta sexta-feira. A defesa do agente penal se manifestou por meio de nota.

“A defesa entende que a sua prisão é ilegal e desumana. Ilegal, porque no Brasil o réu responde ao processo em liberdade e somente é colocado em prisão preventiva quando representa um risco à sociedade ou pode fugir ou atrapalhar a produção das provas. Nada disso está presente e sua prisão atende apenas a fins midiáticos e eleitoreiros. Para ficar claro: a prisão cautelar deve analisar se hoje há perigo gerado pelo estado de liberdade, o que evidentemente não existe para quem precisa de acompanhamento em tempo integral para os cuidados básicos da vida diária (da alimentação e locomoção à higiene pessoal), como é o caso do senhor Jorge Guaranho”.