Justiça estabelece multa de R$ 100 mil caso Manaus não divulgue vacinados
A justiça federal no Amazonas decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Manaus deve divulgar, diariamente em seu site, o nome, profissão e CPF de todos os vacinados contra a Covid-19, além do local onde foi feita a imunização. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil caso não sejam divulgadas as informações.
A medida ocorre após a Secretaria de Saúde do Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus anunciarem a suspensão na quinta-feira (21), da campanha de vacinação dos profissionais de saúde do estado. A suspensão ocorreu após o Ministério Público e Tribunal de Contas se manifestarem sobre denúncias de que pessoas fora da lista de prioridade estariam recebendo a vacina no estado.
A ação civil pública foi ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal, do Estado do Amazonas e do Trabalho, além das Defensorias Públicas da União e do Estado. No documento, assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara do Amazonas, afirma que o município deve informar diariamente todas as pessoas vacinadas até as 19 horas.
A ação cita a “necessidade de obter informações diárias acerca dos beneficiados com
a aplicação das vacinas contra o Covid-19, em decorrência das diversas notícias de imunização
de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da
Saúde no Plano Nacional de Imunização”.
Filas em supermercados
Neste sábado (23), a população de Manaus estava fazendo filas em supermercados para estocar produtos em casa, com receio de um “lockdown” em Amazonas, devido à escalada de mortes em decorrência da Covid-19 e à alta ocupação de leitos nos hospitais.
De acordo com os dados mais recentes das autoridades, divulgados na quinta-feira (21), o Amazonas contava com 94,3% dos leitos de UTI destinados aos pacientes com Covid-19 ocupados. A enfermaria para pessoas com a doença estava com ocupação de 93%.
Em nota, o governo do Amazonas afirmou que “não há nenhuma decisão sobre fechamento de supermercados na cidade de Manaus”.
O governo pede que “a população mantenha o distanciamento social e não acredite em notícias falsas (fake news), disseminadas por meio de redes sociais de forma irresponsável e que têm servido apenas para gerar aglomerações nesses estabelecimentos”.
(Publicado por Amauri Arrais)
