Justiça do RJ solta homem apontado como braço direito do bicheiro Rogério Andrade
Jeferson Tepedino Carvalho, o Feijão, estava preso desde julho do ano passado
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de Jeferson Tepedino Carvalho, conhecido como Feijão. Ele é apontado como braço direito do bicheiro Rogério Andrade e havia sido preso em julho do ano passado, no âmbito da operação Calígula.
A decisão foi tomada por unanimidade no dia 21 de agosto. A Justiça determinou também que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares, como a colocação de tornozeleira eletrônica.
Em seu voto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto citou que Rogério Costa de Andrade e Silva e Gustavo de Andrade Silva –pai e filho apontados como líderes da organização criminosa– já estão em liberdade após decisões de tribunais superiores.
“A ação penal originária já se encontra com a prova oral encerrada, não havendo possibilidade da interferência do paciente na mesma, tampouco nas demais provas produzidas nos autos do feito originário, já que todas estão à disposição do Poder Público. Cessa, portanto, a necessidade da prisão preventiva para garantia da instrução criminal, sobretudo diante do pedido ministerial de suspensão do prazo para aguardar a juntada dos elementos relacionados ao acordo de colaboração firmada por um dos corréus, com possível repercussão na conclusão dos fatos em apuração no feito originário”, escreveu o desembargador.
O magistrado acrescentou que, “a esta altura da marcha processual, já tendo se passado tempo razoável da desarticulação da suposta organização criminosa em razão da prisão preventiva que já perdura há quase um ano, parece que não subsistem as mesmas facilidades que levariam o paciente a repetir atos análogos, ficando esvaziada a necessidade da restrição processual, que não pode consistir em antecipação de pena, precedida do devido processo legal”.
Almeida Neto destacou, no entanto, que Feijão “exerce na malta funções de grande relevo, especialmente gerenciando estabelecimentos ilegais dedicados à exploração de jogos de azar e fixando acertos corruptivos com agentes estatais para viabilizar a existência da ORCRIM [organização criminosa], além de exercer papel de relevo na segurança e na vida pessoal de ROGERIO ANDRADE, líder da malta, trabalhando pessoalmente em seu escritório principal”.
Medidas cautelares
A Justiça determinou três medidas cautelares que irão substituir a prisão preventiva de Jeferson Tepedino Carvalho. Além de usar a tornozeleira eletrônica, ele terá de comparecer mensalmente em juízo para manter atualizados seus dados, endereço, telefone e ocupação.
Carvalho também não poderá se ausentar da comarca onde reside por mais de 15 duas sem autorização judicial.
Caso as medidas cautelares sejam descumpridas, a prisão preventiva será restabelecida, “como também poderá ser esta novamente decretada se sobrevier situação nova que configure sua exigência”.
