Justiça do RJ determina que estado mantenha hospitais de campanha abertos
decisão é da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública
Embora o secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alex Bousquet, tenha anunciando semana passada a desmobilização de cinco hospitais de campanha, o Tribunal de Justiça determinou que o governo do estado mantenha as unidades abertas.
A decisão é da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, que determinou que o estado cumpra o estabelecido em maio pela 25ª Câmara Civil — de segunda instância.
No despacho de maio, o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da desembargadora Isabela Pessanha Chagas, relatora do caso, e fixou um prazo de 20 dias para que o estado do Rio de Janeiro colocasse todos os leitos dos hospitais de campanha em efetiva operação.
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Em sua decisão, a magistrada argumenta que o estado “afirmou que não há mais a necessidade de manutenção da estrutura dos hospitais de campanha, em virtude da redução do contágio da doença Covid- 19, no entanto, não cabe ao juiz de 1º grau analisar a pertinência ou não da decisão do 2º grau, mas apenas determinar o seu cumprimento”.
Em seguida, a juíza determina que as unidades permaneçam abertas e que as justificativas técnicas do estado sejam apresentadas à instância superior.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa “que já havia decisão judicial para manter os hospitais de campanha abertos e a SES já está cumprindo. A Secretaria destaca que os hospitais de campanha de São Gonçalo e Maracanã estão abertos, como a pasta vem informando. No momento as unidades estão sem pacientes devido a disponibilidade de vagas para atendimento de pacientes com Covid-19 em unidades regulares da rede estadual”, alegou o estado.
