Justiça do Rio nega pedido de deputados para derrubar passaporte de vacina
Na decisão, desembargadora ressaltou que STF já tinha deliberado que prefeitos e governadores têm legitimidade de estipular medidas restritivas em relação à Covid-19
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o habeas corpus preventivo impetrado pelos deputados Carlos Jordy, Major Fabiana e Chris Tonietto, todos do PSL fluminense, contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Os deputados tentaram, judicialmente, derrubar as medidas impostas por Paes, que estipulou o chamado passaporte da vacina na cidade. Na ação, os deputados solicitaram que a “população em geral não seja impedida de frequentar academias, eventos shoppings e outros estabelecimentos da cidade do Rio de Janeiro”.
Em sua decisão, a desembargadora relatora, Márcia Perrini Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entendeu que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha definido que “os governadores e os prefeitos, no âmbito de seus respectivos territórios, têm plena legitimidade para adotarem medidas restritivas dirigidas ao combate à pandemia de Covid-19, tais como “imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.
Eduardo Paes decretou que para frequentar diversos locais públicos e privados, como museus, academias, cinemas e pontos turísticos, é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. Tais medidas foram adiadas e entrarão em vigor apenas no dia 15 de setembro.
“Foi um pedido dos setores regulados para que eles tivessem um tempo de adaptação. Também uma série de usuários mandou mensagem para a SMS, pedindo um tempo até que se estabilizasse o Conecte SUS para que eles pudessem procurar uma unidade de saúde para solicitar a segunda via da sua caderneta. A gente permitiu mais 15 dias de adiamento para o setor regulado e para a população também poder se organizar.”, justificou o prefeito, nesta quarta-feira (01), em evento público.
O habeas corpus foi impetrado no dia 27 de agosto. Porém, só entrou no sistema do tribunal na segunda-feira (30). Em seu Twitter, a deputada federal major Fabiana chamou a medida de Paes de “arbitrária”. Já o também deputado federal Carlos Jordy, disse que a medida além de arbitrária é “desumana”.
“Eduardo Paes quer obrigar os cariocas a tomarem vacina, criando castas na sociedade. Lutaremos sempre contra o totalitarismo e pela LIBERDADE!”, escreveu ele em suas redes sociais.
No mesmo dia em que os deputados publicaram em suas redes a informação que entraram com o pedido de habeas corpus contra a medida; o prefeito Eduardo Paes, também em sua rede social, alfinetou os parlamentares e aqueles que se mostraram contrários ao passaporte.
“Curiosa essa gente da terra plana. Tomamos medidas para voltar a abrir a cidade com a comprovação da vacinação e os caras gritam. Eu hein. Fico pensando como essa gente conseguiu matrícula em escola sem comprovar a vacina. Pensando bem, talvez seja essa a explicação: faltou estudo!”.
