Justiça determina que Prefeitura de SP atualize dados da população de rua
Ação acatada pelo TJ foi inicialmente proposta pelo MP; gestão municipal afirma que ainda não foi notificada da decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de São Paulo atualize os dados referentes à população em situação de rua na capital.
A ação, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), alegava que a prefeitura não teria atualizado, desde o ano passado, os dados da população em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico).
O MP-SP argumentou que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) não teria cumprido a meta inicialmente estabelecida no Plano Plurianual. Segundo a Promotoria, São Paulo estava com uma taxa de atualização cadastral de 52,12%, aquém da média nacional de 67,77%.
A Justiça determinou como meta a média cadastral nacional de 82,8% até o final de 2024, sob possibilidade de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Pedidos do MP
Em junho do ano passado, o MP-SP já havia cobrado ações da prefeitura, quando pesquisadores apontaram a falta de atualização dos dados.
Entre os pedidos do MP-SP acatados pelo Tribunal de Justiça, está também a realização de busca ativa das famílias da população em situação de rua, dos povos indígenas, das pessoas com deficiência, das pessoas idosas e das crianças em situação de trabalho infantil.
Questionada sobre a determinação da Justiça, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi intimada da decisão.
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*Sob supervisão de Marcos Rosendo
