Justiça de SP eleva para R$ 50 mil indenização a homem negro amarrado em moto por PM
Para o desembargador Bandeira Lins, Jhonny Ítalo da Silva, de 22 anos, foi exposto à humilhação e constrangimento
A Justiça de São Paulo elevou de R$ 10 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais ao homem negro algemado em uma motocicleta e puxado por um policial militar, depois de uma abordagem da corporação em novembro de 2021.
Em junho deste ano, a juíza Carmem Cristina Fernandes Teijeiro e Oliveira havia determinado o pagamento de R$ 10 mil ao jovem Jhonny Ítalo da Silva, de 22 anos. A defesa havia pedido R$ 1 milhão como indenização.
Para o desembargador Bandeira Lins, que assina a decisão que quintuplica o valor pelo dano moral, Jhonny foi exposto à humilhação e constrangimento.
“A ação do Estado criou grave risco para o ofendido e o expôs a inaudita humilhação, dando azo ao sentimento de absoluta impotência diante de evidente abuso; e não há prova alguma de que não houvesse meios de se proceder ao deslocamento da pessoa presa sem que esta fosse submetida a tais constrangimentos até porque o acionamento de viatura policial seria necessário para conduzir o detido à sede em que se iria lavrar o auto de sua prisão em flagrante”, argumentou o desembargador.
“Nessa ordem de considerações acerca da reprovabilidade da ação estatal, cumpre elevar a indenização fixada para R$ 50 mil, valor que, há um tempo, permite ao ofendido agregar sentido diverso à memória que os fatos lhe imprimiram e, correspondendo hoje a 37,9 salários mínimos, não se traduz em enriquecimento desproporcional à respectiva causa, notadamente à vista da ausência de provas de que o apelante possuísse ocupação ou qualificação ensejadoras de pagamentos mensais regulares, ou habituais próximos ao salário mínimo”, segue Bandeira Lins.
Jhonny foi algemado em uma moto pelo PM e puxado por cerca de 300 metros. Ele havia sido detido por estar com 5 quilos de maconha.
O policial militar que algemou Jhonny a moto chegou a sofrer processo administrativo logo depois que o episódio ocorreu, mas foi absolvido. Houve o entendimento de que ele não teve a intenção de expor o jovem.
O advogado Ricardo Corsini, que representa Jhonny, disse à CNN que ainda cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que não pretendem recorrer.
“Não temos a intenção de recorrer da decisão, no entanto, se houver recurso da Fazenda Pública Estadual, apresentaremos o chamado recurso adesivo para requerer nova majoração do valor da condenação”, afirmou o advogado.
A CNN também procurou a Procuradoria Geral do Estado, que informou, por meio de nota, não comentar processos em andamento.
