Justiça de SP absolve de acusação de racismo vereador que disse “é coisa de preto” durante sessão
Camilo Cristófaro havia usado a expressão em um áudio vazado durante uma CPI em maio de 2022; MP havia feito a denúncia
A Justiça de São Paulo absolveu, na quinta-feira (13), o vereador Camilo Cristófaro (Avante) do caso em que ele era acusado de racismo.
Durante uma sessão da CPI dos Aplicativos no dia 3 de maio de 2022, um áudio onde Cristófaro dizia “Não lavaram a calçada (…) é coisa de preto, né?” vazou. O vereador participava da sessão de forma online. Em julho passado, o Ministério Público de São Paulo acusou o vereador de racismo em razão do episódio.
Na decisão de quinta, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois, não fosse assim, e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.
“Se a frase foi infeliz, como admitiu o acusado, e diga-se, por outro lado, que nela não se vê vontade de discriminar, porque, repita-se, deve a frase ser interpretada no contexto em que foi proferida, e não como algo isolado ou como algo a ser interpretado em contextos diferentes numa espécie de arqueologismo jurídico”, completa o magistrado.
No ano passado, o MP argumentou, na denúncia, que, com a frase “é coisa de preto”, o vereador “depreciou e inferiorizou a coletividade de pessoas negras ao associá-la a comportamento reprovável, ratificando estereótipos raciais negativos e reforçando representações culturais derrogatórias ao manifestar desprezo por pessoas negras, praticando preconceito e discriminação”.
A denúncia se baseou no artigo 20º da Lei 7.716/1989 – “praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” – que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Em contato com a CNN, o Ministério Público de São Paulo disse que ainda não tomou ciência da decisão.
A equipe do vereador, por sua vez, enviou uma nota afirmando que “todos que o conhecem pessoalmente já sabiam que ele nunca teve outra intenção senão a de trabalhar pela Cidade de São Paulo como sempre foi feito, atendendo a todos, de forma igualitária, sem qualquer distinção”. “Afinal é para isso que ele foi votado e nunca deixou de cumprir o seu papel”, acrescenta a nota.
VÍDEO – Análise: o discurso e as explicações do ministro Barroso
*Com informações do Estadão Conteúdo
