Justiça brasileira recebe 2,5 mil processos de violência contra a mulher por dia, segundo CNJ
Novas ações pesquisadas são referentes à violência doméstica, estupro e feminicídio
Pouco mais de 380 mil casos de violência contra mulher foram registrados na Justiça brasileira em apenas cinco meses de 2024, mostram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um levantamento obtido pela CNN aponta que foram documentadas 380.735 ações judiciais entre janeiro e maio deste ano no Brasil. Os números são do Datajud, a base de dados do CNJ. Isso equivale a média superior a 2,5 mil novas ações judiciais por dia em todo o país.
Os novos processos pesquisados são referentes aos crimes de violência doméstica contra a mulher, estupro e feminicídio.
Foram 318.514 de violência doméstica, 56.958 de estupro e 5.263 de feminicídio em apenas cinco meses.
Até o mês de abril, as ações envolvendo violência doméstica somavam 178.379. Isso significa que, em apenas um mês, o número de processos referentes a este crime aumentou em 78,5%.
Os dados acompanham uma tendência de alta evidenciada em 2023. De 2022 para o ano seguinte, o total de novas ações de violência contra mulher aumentou em 13,1%.
Em todo o ano passado, foram registrados 813.044 processos sobre os crimes no DataJud.
Além disso, as mulheres representaram, em média, 11% das vítimas de latrocínios, das lesões seguidas de morte e dos homicídios dolosos em 2023, segundo o novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O relatório aponta que 258.941 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa em 2023. Outras 11 mil mulheres sofreram com tentativas de homicídio e feminicídio.
A advogada criminalista Rafaela Carvalho, do VLV Advogados, explica que há um problema da conversão das ocorrências em ações judiciais. Segundo ela, várias vítimas podem não ter seus casos julgados por uma ineficiência policial.
“Existem muitos registros de boletins de ocorrência e uma falta de estrutura física e de agentes para apurar crimes, principalmente casos complexos ou que necessitem de dilação probatória. Podem não localizar as partes, não ouvir testemunhas da forma adequada… Isso gera um número considerável de delitos que ficam impunes”, afirma a especialista.
Falta de denúncia
A criminalista ainda diz que muitas mulheres podem não denunciar os crimes por não saberem quem é o agressor, por constrangimento ou por normalizar situações de agressividade dentro de suas famílias.
“Muitas passam por abuso sexual dentro de uma relação, porém não registram por normalizar a conduta do outro”, completa.
A advogada ainda diz que, em casos de violência doméstica, muitas das vítimas podem normalizar o comportamento violento, porque podem ter sido criadas em um lar de violência ou por ter amigos e vizinhos em situações semelhantes.
Lei Maria da Penha completa 18 anos
A Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Especialistas ouvidos pela CNN dizem que as principais dificuldades que acabam retirando a eficácia dela não estão presentes na legislação, mas no Judiciário.
Batizada em referência à farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, a lei 11.340/2006 estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime.
