Juiz extingue ação que pedia R$ 500 bilhões para cobrir gastos trabalhistas
Decisão classificou processo de "ativismo político", criticou procurador e imprensa
O juiz Hélio Ricardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, extinguiu nesta terça-feira (31) uma ação de um procurador do trabalho que pedia o bloqueio de R$ 500 bilhões da União, para arcar arcar com os prejuízos causados em questões trabalhistas decorrentes da crise do coronavírus. O dinheiro viria, segundo o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, das reservas cambiais do Banco Central.
Segundo a decisão, o pedido inicial busca o isolamento dos trabalhadores se todos os serviços pararem em razão da pandemia — exceto os essenciais. “Fica a indagação: É o Ministério Público, não o Governo, que quer tal paralisação, o isolamento absoluto, mas então o Governo é que tem que ser responsabilizado? É isso mesmo?”, questionou o magistrado. O magistrado também afirmou que os trabalhadores não estão sendo obrigados a ficar em suas casas.
“Não se tem notícia de que o Governo, seja o federal, estadual ou municipal esteja obrigando quem quer que seja a trabalhar, até porque, toda e qualquer pessoa que se apresentar com características sintomáticas, obrigatoriamente deverá ficar em quarentena. Se necessário, procurar o atendimento médico, pelo que fica afastada a alegação de ‘comandos desumanos’, imorais’ e ‘inconstitucionais’, pois não há como admitir-se qualquer volta à escravidão, como a inicial quer fazer crer”, afirmou.
O juiz classificou a ação apresentada pelo MPT de “ativismo político” e ainda criticou o noticiário e o procurador que, nas palavras da decisão, “não tem tempo suficiente para acompanhar o noticiário transmitido pelos conhecidos meios de comunicação, de forma tão presente, contudo já teve oportunidade de assistir noticiários que acintosamente, abstraindo a razão de tais noticiários, se colocam na linha de desestabilizar o Governo federal.”
Ação
Em uma Ação Civil Pública, o procurador indica que o valor de R$ 500 bilhões corresponde a seis meses de toda a massa salarial de 45 milhões de trabalhadores — cuja renda média é R$ 1,8 mil, segundo seus cálculos — e pede que o montante fique à disposição do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“As medidas de guerra para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 devem levar em conta: a possível duração das restrições de movimentação e de isolamento social; a efetiva massa salarial do país, que, se mantida, inclusive assegurará a continuidade do pagamento das dívidas pelos trabalhadores, o que impulsionará a economia quando as ditas restrições forem suspensas ou interrompidas”, afirmou o procurador.
