João Doria sanciona lei que multa quem furar a fila da vacina em até R$ 98 mil
O governo ainda vai definir quem aplicará as multas. Os valores arrecadas deverão ser recolhidos e destinados ao Fundo Estadual de Saúde
O Governador de São Paulo, João Doria, aprovou nesta sexta-feira, 12, o Projeto de Lei que penaliza quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 em até R$ 98 mil. A aprovação da PL 37/2021 pela Assembleia Legislativa Estadual havia sido publicada no Diário Oficial de São Paulo na quinta-feira (11) e aguardava a sanção do governador.
A punição para o cidadão que furar a fila da imunização será o pagamento de R$ 49.453,00. Para o agente público infrator que receber a dose, a multa dobra e chega a R$ 98 mil. Já o agente público responsável pela aplicação da vacina e o desrepeito a cronologia prevista nos planos de imunização contra a Covid-19 terá multa de 850 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), calculada em R$ 24.726,50.
O projeto da Alesp é de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) e visa responsabilizar não apenas os fura-filas da vacinação, mas também quem aplicar a dose da vacina e os superiores encarregados da vacinação, caso comprovado seu consentimento.
O governo ainda vai definir quem aplicará as multas. Os valores arrecadas deverão ser recolhidos e destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
Até às 08h30 da manhã deste sábado (13) 1.392.335 doses da vacina foram aplicadas no estado de São Paulo. Mais de 100 relatos e denúncias de fura-filas da vacina foram recebidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) até o dia 29 de janeiro
