‘Jeitinho brasileiro’ para racismo era injúria racial, diz Maurício Pestana

Em entrevista à CNN, o jornalista e CEO da Revista Raça, Maurício Pestana, classificou como “histórica” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de equiparar a injúria racial ao crime de racismo e, por isso, ser considerado imprescritível.

Pestana destacou que a Constituição de 1988 já tipifica o racismo como um crime inafiançável. “Mas sabemos que, no Brasil, existem as leis que pegam e as que não pegam. Sempre existe um jeito de se safar de uma forma, usando a própria legislação”, disse.

Juridicamente, os crimes de injúria racial e de racismo são diferentes. A injúria consiste em ofender a honra de uma pessoa se referindo à raça, cor, etnia, religião ou origem, enquanto o racismo atinge um grupo de indivíduos, discriminando toda uma raça.

Apesar disso, o jornalista explicou que pessoas autuadas ou detidas por racismo frequentemente conseguiam “driblar” a lei e serem processadas por injúria. Com a decisão do STF, mesmo casos de injúria serão tipificados como racismo.

“Com essa nova abordagem muda porque o ‘jeitinho brasileiro’ era dizer que não era racismo, e ser encoberto pela injúria. Agora, temos uma mudança muito substancial, ou seja, agora se consegue enquadrar [como racismo]”, afirmou.

“Não vai ser mais aquele jeitinho na delegacia, se de fazer um boletim de ocorrência e o delegado falar ‘isso não é racismo, é injúria’. Pois mesmo a injúria será tipificada como racismo”, completou Pestana.