‘Jabuti não sobe em árvore’, diz Toffoli sobre investigações contra fake news
Toffoli também questionou os pesos que se tem dado ao conceito de liberdade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou em live nesta terça-feira (28) que não se pode aceitar que fake news sejam naturais e que é preciso investigar as práticas criminosas.
“É aquela velha frase dita na política de Brasília: jabuti não sobe em árvore. Ou foi enchente ou foi mão de gente. Se a coisa acontece é porque alguém tem interesse que ela aconteça. Então, se existe notícia fraudulenta, falsa, desinformação é porque isso interessa a alguém e temos que estar atentos”, disse Toffoli.
O ministro também falou sobre o inquérito das fake news. Segundo ele, campanhas de desinformação objetivam o caos.
“Como qualquer outro direito fundamental, essa liberdade deve ser exercida em harmonia com os demais preceitos da Constituição. Na ADPF 572 (FAKE NEWS), cujo julgamento foi concluído em 18 de junho, o plenário declarou válido o inquérito instaurado no tribunal que investiga os sérios ataques aos ministros e a instituição”, disse.
Segundo Toffoli, a crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão. Para ele, essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável, mas o que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte.
“Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes. É importante lembrar q correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está plenamente protegida em nossa ordem constitucional’, afirma.
“Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui exatamente a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas’, declara o ministro.
Toffoli também questionou os pesos que se tem dado ao conceito de liberdade. Ele afirmou que estamos diante de uma sociedade que está com algum outro tipo de problema, porque se permite mais de 200 mil pessoas presas sem nenhuma condenação, mas é inalienável o direito de usar uma plataforma.
“Se isso tivesse ocorrendo em plataformas tradicionais, os acionistas dessa plataforma seriam responsabilizados. O direito de ir e vir é tão igual ou fundamental ou até mais importante, do ponto de vista da liberdade física da pessoa, do que a liberdade intelectual ou de expressão”, disse.
O ministro destacou que não pode haver censura prévia de maneira alguma. “O Supremo não admite censura prévia de nenhuma espécie. E aí o nosso Poder Judiciário não tem a possibilidade de dizer isso eu não julgo. E nós temos que julgar e, as vezes, temos que julgar questões sem parâmetros objetivos, porque a legislação está se formando, no que diz respeito às redes sociais”, concluiu.
