Intervenção estadual na Saúde gera embate em Cuiabá
Supremo Tribunal Federal nega pedido da prefeitura e mantém situação na capital do Mato Grosso
A prefeitura de Cuiabá (MT) trava um embate jurídico com o governo do Mato Grosso. Desde o dia 9 de março, a gestão da Saúde do município está sob intervenção estadual.
Já são mais de duas semanas de intervenção na rede municipal de Cuiabá. A decisão, que vale por pelo menos 90 dias, foi do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A Corte acatou um pedido do Ministério Público (MP), com base em denúncias feitas pelo Sindicato dos Médicos do Estado.
A categoria alegou violações à ordem jurídica praticadas pelos gestores, desobediência a decisões judiciais e desobediência a princípios constitucionais, causando prejuízos aos serviços públicos de saúde.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) reconhece problemas. Chega a listar alguns. Mas afirma que são questões crônicas que a prefeitura tem condições de lidar. Ele questiona os argumentos apresentados pelo Ministério Público.
“[O MP] se valeu de princípios constitucionais de direito à vida, de falta de medicamento, falta de insumos, falta de médicos. Situações que acontecem, situações de gestão corriqueira que acontecem em qualquer hospital público ou privado do país”, diz o prefeito.
Ele diz ainda que o MP “juntou isso ai, fez uma colcha de retalhos pra tentar justificar o porque deveria ser mantido o pedido de intervenção”. Ele diz que, desde o início da intervenção, a situação piorou.
“De lá para cá, acabou o sossego. Se antes tinham problemas, hoje sim existe o caos, uma série de problemas acontecendo, denúncias de todas as ordens, desde o péssimo atendimento, falta de medicamento, falta de insumos, falta de preparação do pessoal que assumiu e não fez um plano de transição.”
A disputa foi parar em Brasília. A prefeitura acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, pelo menos até agora, não conseguiu reverter a situação.
O STJ disse que os argumentos apresentados não foram suficientes. Já o STF rejeitou por questões processuais. Além disso, não cabe à Suprema Corte analisar intervenção de estado em municípios.
A equipe de intervenção definida pelo governo de Mato Grosso afirma que coube ao Estado apenas cumprir a decisão judicial. Após duas semanas de gestão, ressalta que o cenário é preocupante.
O procurador Higor Lima, co-interventor da Saúde em Cuiabá, diz que “nesses 15 dias à frente da pasta da Saúde foi possível confirmar, sem sombra de dúvidas, as razões que justificaram o pedido do Ministério Público como a falta de médicos, de medicamentos, de leitos e uma fila de mais de 100 mil pessoas aguardando por cirurgias”.
“Não bastasse, identificamos um gravíssimo quadro financeiro: para se ter uma ideia, ainda nesta semana, o prefeito reconheceu uma dívida de meio milhão de reais, sendo 345 milhões só na Saúde”, diz Lima.
Emanuel Pinheiro nega as irregularidades e se diz vítima de uma ação política.
“Até as pedras sabem do ódio que o governador do estado [Mauro Mendes, do União Brasil] nutre pelo prefeito da capital, e a sua fixação em prejudicar a gestão, não se importando com a dor das pessoas, não se importando com a saúde pública da população. Independentemente se gostamos um do outro, que depende da união nossa para avançar e melhorar”, finaliza.
Nesta quinta-feira (31), a prefeitura apresentou recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, não quis comentar as declarações do prefeito Emanuel Pinheiro.
O Ministério Público também preferiu não se manifestar.
