Há dificuldades para aplicar a lei que criminaliza a LGBTfobia, diz especialista
À CNN, a presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Heloisa Alves, diz que houve avanços, mas ponderou que a sociedade ainda é conservadora
Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os crimes que tiveram como motivação a LGBTfobia aos crimes raciais, aplicando as mesmas penas.
A decisão é “importante e emblemática”, na avaliação da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, Heloisa Alves, em entrevista à CNN, no CNN no Plural. No entanto, ela ressaltou que nenhuma lei especificamente sobre crimes cometidos contra pessoas LGBT que tramita no Congresso Nacional foi aprovada desde então.
“Pelo menos a equiparação com a lei do racismo dá um alento a quem é vítima, se houver comprovação, claro, há possibilidade de condenação de quem cometeu o crime”, completou.
Heloisa Alves diz acreditar que houve avanços, mas fez uma ressalva: “A sociedade discute de forma mais clara essa questão, boa parcela não admite mais essa situação, mas não podemos fugir de que temos uma sociedade muita conservadora”.
Uma das dificuldades, de acordo com a especialista, está na educação básica: “Se começa desde cedo a ensinar sobre respeito às diferenças, de que há outras orientações sexuais e identidade de gênero, forma cultura de respeito às diferenças, e sociedade mais igualitária”.
“Não conseguimos debater esse assunto por razões conservadoras, não é uma escolha se tornar gay, não é uma opção, como erroneamente muitas vezes se fala”, completou.
Da mesma forma, é necessário “sensibilizar e capacitar autoridades para investigar os casos e ver se houve motivação de homofobia ou transfobia, no crime, é preciso que as informações cheguem nas academias de polícia, para orientá-los”.
“Sem passar na delegacia, não chega na Justiça, tem trabalho do Ministério Público que vai denunciar ou não, mas o grande desafio desde 2019 é cumprir a decisão [que criminalizou a LGBTfobia, que a Secretaria de Segurança Pública efetivamente faça com que sejam cumpridas as regras, para que chegue no Judiciário, ainda temos sentido dificuldade para envolver todo o sistema de Justiça”, defendeu.
