Guarda Municipal do Rio multa moradores de rua por não usarem máscara
Denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública através de voluntários do projeto Ruas
O Ministério Público e a Defensoria Pública acionaram a Prefeitura do Rio de Janeiro para que explique os motivos de a Guarda Municipal estar aplicando multas de R$ 107 a moradores de rua por não usarem máscara, embora a distribuição do item e também dos kits de higiene sejam de responsabilidade da própria prefeitura.
A denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública através de voluntários do projeto Ruas. De acordo com Rafael Costa, um dos gestores do projeto, no dia 7 de junho, durante uma ação em Copacabana, moradores em situação de rua relataram que estavam sendo multados e chegaram a apresentar o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS). Nas notificações, constam até os nomes e matrículas dos agentes.
“Fazemos ações pela Zona Sul e Centro. Distribuímos alimentos, kit de higiene e máscaras e constatamos que, quando voltamos, as pessoas estão usando as mesmas máscaras que demos na semana anterior. Eles nos procuraram nervosos e levamos a denúncia para a Defensoria Pública”, relatou Rafael.
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No documento encaminhado no dia 14 de julho à Prefeitura, a defensora pública Carla Beatriz Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, afirma que “o princípio da razoabilidade foi infringido e desrespeitado, posto que uma sanção de multa aplicada contra aquele que sequer tem acesso aos bens mais básicos da vida, como a alimentação e a moradia adequada e que depende, muitas das vezes, da solidariedade de projetos voluntários, não se mostra adequada a atingir os fins almejados quando se direciona a esse grupo já tão estigmatizado”.
Outro lado
Em nota, a prefeitura afirmou que “a multa foi retirada assim que cidadão se apresentou como pessoa em situação de rua.”
“Vale ressaltar que esse foi um caso isolado e que a Guarda Municipal atua diariamente em apoio às ações de acolhimento de pessoas em situação de rua. A Prefeitura do Rio, desde o início da pandemia, deixou claro, inclusive, que preferia não multar as pessoas, mas conscientizar para que todos se protejam é assim protejam aos demais. A Assistência Social distribui máscaras aos moradores de rua”, diz a nota.
A Guarda Municipal disse que não há qualquer orientação nesse sentido e atua diariamente em apoio às ações de acolhimento de pessoas em situação de rua realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Em resposta enviada ao Ministério Público, foi informado que houve um caso isolado em Copacabana em que um pedestre foi notificado por não fazer uso da máscara. No momento da abordagem e da notificação, o cidadão não apresentou-se como pessoa em situação de rua, nem tampouco a equipe agiu demonstrando qualquer: distinção, juízo de valor ou preconceito.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) informou que possui “ações constantes de distribuição de máscaras pela cidade para garantir a proteção da população em situação de rua”, e “há um projeto para a instalação de pias em parceria com a iniciativa privada, porém depende de a Cedae (companhia estadual) ceder os pontos de água.” Segundo a secretaria, desde o dia 10 de março, já foram realizados 37.320 atendimentos à essa população.
